Responsabilidades Civis E Penais

Direito Penal I Aula I – A Ciência Penal Margere Rosa de Oliveira Orientações para o semestre • Gerais – Trazer sempre o Vade Mecum – Código Penal – Planos de aula - disponíveis no SIA – Realizar atividades constantes dos planos de aula e postar no site – semanalmente – Realizar previamente as leituras recomendadas nos planos de aula. – Presenças • Atrasos • Saídas mais cedo • Abono de presenças – Apresentação do plano de ensino • Cronograma • Bibliografia • • • • •

DIREITO CIVIL . Conceito de Posse . Teorias explicativas da Posse PROCESSO CIVIL . Jurisdição: conceito, características e competência 9 DIREITO CIVIL . Posse de boa-fé x posse de má-fé . Aquisição e perda da posse PROCESSO CIVIL . Substituição de Partes e Procuradores 16 DIREITO CIVIL . Efeitos da posse PROCESSO CIVIL . Ação: conceito, elementos e condições 23 DIREITO CIVIL . Introdução aos direitos reais . A função social da propriedade PROCESSO CIVIL . Atos Processuais 30 DIREITO…

Economia Direito Civil I (Parte Geral) Ciência Política e Teoria do Estado Ética e Filosofia Jurídica Responsabilidade Social e Meio Ambiente (AVA) 1º série/E T: A CHU 658 Jennifer Barreto Dalalba SALA 51 (7º ANDAR) CHU 2287 Paula Nedeff Timm SALA 51 (7º ANDAR) Direito – NOTURNO – 2º SEMESTRE SEM. SEGUNDA-FEIRA CHU 2288 Ramiro Schnorr Grando SALA 51 (7º ANDAR) ANO: 2014 TERÇA-FEIRA QUARTA-FEIRA Direito Civil I (Parte Geral)

PONTO 4: AÇÃO CIVIL EX DELICTO 1. REPARAÇÃO EX DELICTO. → o crime gera, além do jus puniendi para a aplicação da sanção penal, a obrigação de que o autor repare o dano pelo ilícito; → art. 159 do Código Civil de 1916: fica obrigado a reparar o dano aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem; arts. 186 a 188 e 927, do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002); art. 91, I, do CP; art. 63, 64 e segs.,…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros.…

extrapatrimonial podem ser representadas por três verbos: compensar, punir e dissuadir. O professor Fernando Noronha, ao discorrer sobre as funções da responsabilidade civil, afirma que “[...] se essa finalidade (dita função reparatória, ressarcitória ou indenizatória) é a primacial, a responsabilidade civil desempenha outras importantes funções, uma sancionatória (ou punitiva) e outra preventiva (ou dissuasora)”.[2] 1 ­ A Função…

Conceito Uma das principais funções do processo penal – que deixou de ser um simples meio de satisfazer a pretensão punitiva do Estado-juiz Com efeito, em determinados crimes há escassa gravidade onde o interesse em restabelecer o dano patrimonial é muito superior à pretensão punitiva do Poder Público. Como, por exemplo, “em um acidente de carro com lesões leves, o sujeito passivo está muito mais preocupado em receber a reparação do dano patrimonial sofrido do que em ver o agente…

em que estiverem inscritos. 4- O Perito contador terá que ter o curso de nível superior em contabilidade. 5- O Perito na realização dos seus trabalhos periciais compreende: Cumprir os prazos fixados pelo juiz em perícia judicial, assumir a responsabilidade pessoal por todas as informações prestadas, prestar os esclarecimentos determinados pelo juiz ou pelo árbitro, propugnar pela celeridade processual, ser prudente, no limite dos aspectos técnico-científicos, ser receptivo aos…

entre débito(dívida), obrigação e responsabilidade. 2 - Existem diferenças entre ato ilícito, dano e responsabilidade? 3 - Quais os princípios gerais aplicáveis a responsabilidade civil? 4 - Como distinguir responsabilidade civil da responsabilidade penal? Existe algums relação entre elas? 5 - Quais as funções da Responsabilidade civil? 6 - Em que consiste o abuso de direito? Quais os requisitos para sua configuração? 7 - Quais as espécies de responsabilidade civil? Como…

Responsabilidade Dos Sócios E Administradores Perante Terceiros em Relação à Sociedade Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Societário, do curso de Direito, turno Noturno, da Faculdade Cenecista de Osório, ministrado pela profª Carlota Bertoli OSÓRIO 2013 Introdução: O presente artigo pretende aprofundar a essência da responsabilidade dos sócios e administradores perante terceiros. Assim a responsabilidade solidária e ilimitada