Responsabilidade Tributaria E Civil Do Administrador

matéria - Lei 11.101/2005, em seu artigo 1º ampliou a aplicação do instituto da falência, ao dispor que a sua aplicação se estende ao empresário, aí se incluindo também a sociedade empresária, cujo conceito é objeto da disposição do artigo 966 do Código Civil, in verbis: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Força, pois, concluir que os prestadores de serviços organizados,…

também, a leitura complementar. Você mesmo perceberá isso, ao longo dos estudos. a – Conteúdos (assuntos) e leituras sugeridas Assuntos Leituras Sugeridas Fundamental Complementar 1. Direito Tributário Teoria da Imposição Tributária · Conceito de tributo (Livro texto: Primeira Parte – cap..2) 2.Princípios Constitucionais Tributários ·Princípio da Legalidade ·Princípio da Estrita Legalidade ·Princípio da Lei Complementar ·Princípio da…

e sua função social. Formular um raciocínio lógico e análise do tema atual sobre a função social da empresa nos dias atuais. Apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as consequências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros. INDICE ETAPA 1 / PASSO 1 O direito comercial pode ser…

visões compartilhadas a respeito do que se faz e do que deve ser feito nas organizações. Sobre o prima de gestão social um dos pilares de sustentação do ponto de vista dos administradores (público/privado) é que a formação dos gestores tem sido promovida de maneira inflexível, dando origem, em conseqüência, os administradores com perfis rígidos e certa dificuldade de 1 aceitar a diversidade e a criatividade. É de fundamental necessidade a disciplina gerencial, mas não elitismo…

tributos e alicerçado em uma organização tributário defasada e manifestamente na contramão da competitividade global. 1.1 - PROBLEMA Até onde vai a segurança jurídica do empresário advinda do artigo 1.052 do código civil, que assim dispõe “ na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”, em face ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que,…

.................................................................................................12 4. ANÁLISE DO MERCADO E COMPETITIVIDADE............................................13 4.1. Ramo - Seguro Empresarial Compreensivo, Vida, Responsabilidade Civil Profissional, Auto/Frota..................................................................................13 4.2. Cenário Macroeconômicos do Brasil....................................................13 4.3. Atratividade do Mercado......

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 Empresa 05 2.2 Tipos de empresa 05 2.3 Definição de Plano de Negócio 06 2.4 Objetivos de um plano de negócio 06 2.5 Questões Contábeis e Tributárias 06 3 – Motivação para implantação da nossa sociedade 12 3.1- Forma de constituição da sociedade 12 3.2 Localização e Instalação

dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas e outras demonstrações e material explicativo que são parte integrante das demonstrações contábeis. Todavia toda empresa não deve se isentar das obrigações tributárias, como impostos, contribuição previdenciária entre outras arrecadações pertinentes a cada tipo de empresa. Neste trabalho serão abordados os temas referentes a planejamento financeiro, orçamento empresarial, demonstrativos…

Conforme o novo código civil, LEI Nº 10.406 de Janeiro de 2002, existem vários tipos de sociedades dentre elas estão: Sociedade em Comum: Que são sociedades que não tem seus atos constitutivos inscritos no órgão responsável pelo Registro, são regidas pela sociedade simples do novo código civil. Sociedade Simples: antigamente constituída como sociedade civil, é constituída com a finalidade de prestar serviços e deve ter seus atos constitutivos registrados nos órgãos de Registro.…

empresa. Por fim o direito empresarial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário.. Com o atual código civil brasileiro, há hoje uma proteção grande, não ao empresário/comerciante mas à empresa e a circulação de bens e serviços. O direito empresarial, é o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial,…