Estruturas

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

UNIP – Campus Paraiso - SP
2013
SUMÁRIO

1 - Introdução..........................................................................................03
1.1 - Problema........................................................................................04
1.2 - Objetivo...........................................................................................09
1.3 - Metodologia....................................................................................09
1.4 - Justificativa.....................................................................................09
1.5 – Fundamentação Teórica................................................................10
2 – Fundamentação Teórica...................................................................
3 – Considerações Finais..................................................................
Referencias Bibliográficas..............................................................

1 – INTRODUÇÃO

Este estudo apresenta uma reflexão sobre a desconsideração da personalidade jurídica na ótica do direito tributário, e analisa a questão da segurança jurídica que envolve o tema, onde de um lado, estão as empresas, que são as principais responsáveis pelo desenvolvimento social e econômico, e, portanto devem ter fomentadas e asseguradas as suas atividades afim de beneficiar toda a sociedade, e do outro, o interesse público representado pelo fisco, sempre sedento por tributos e alicerçado em uma organização tributário defasada e manifestamente na contramão da competitividade global.

1.1 - PROBLEMA

Até onde vai a segurança jurídica do empresário advinda do artigo 1.052 do código civil, que assim dispõe “ na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”, em face ao instituto