CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO

Páginas: 16 (3864 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2014
CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL
EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO


O direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais oulucrativos, ou seja, o conjunto de normas que tem como objetivo regular as atividades comerciais sejam elas de compra e venda, prestação de serviços e outras.
No direito empresarial, existem distinção entre dois critérios: Objetivo e subjetivo. Objetivo é aquele que diz respeito a atos em sí mesmo, e o subjetivo, relaciona-se co m a pessoa que desempenha a função de comerciante. Pode-seconsiderar o direito comercial como estático, pois ele se adapta às necessidades da empresa. Por fim o direito empresarial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário..
Com o atual código civil brasileiro, há hoje uma proteção grande, não aoempresário/comerciante mas à empresa e a circulação de bens e serviços.
O direito empresarial, é o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial, ou seja, é o conjunto de regras que disciplinam as atividades privadas implementadas com o escopo de produção ou circulação de bens ou serviços destinados ao mercado.
O direito empresarial tem como características:Internacionalização ou cosmopolitismo: com o advento da globalização, cada vez tornam-se mais comuns os contratos comerciais internacionais. A proliferação desses contratos têm como efeitos a crescente utilização de regras elaboradas por câmaras comerciais referentes a determinados assuntos, e o recorrimento à arbitragem especializada para solucionar conflitos de interesses, em substituição à prestaçãojurisdicional. Por isso, podemos afirmar que o princípio da internacionalização ou cosmopolitismo faz parte da essência do Direito Comercial / Empresarial moderno.
Onerosidade presumida: como a atividade do empresário tem como finalidade lucrar, mesmo que em um contrato comercial não haja nenhuma referência a preço, o mesmo será considerado oneroso, enquanto que no direito civil presume-se agratuidade.
Informalidade: O legislador supervalorizou a aparência, a boa-fé, para que, por esses meios, presuma-se que quem se apresenta como comerciante tenha legitimidade para agir como tal, dispensando assim o formalismo.
Cada vez mais empresas hoje, falam e agem dentro do que se chama responsabilidade social, que é a atuação da empresa como participante da construção de uma sociedade maisjusta.
No entanto sabemos que o foco maior das empresas precisa ser o mercado.
O novo código civil traz que empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (art. 966)
Como podemos verificar no conceito trazido pelo novo Código Civil, empresário não é aquele que somenteproduz ou circula mercadorias, mas também aquele que produz ou circula serviços.
Assim, muitos dos que até então eram considerados autônomos, passam a ser empresários, como é o caso do representante comercial, do mecânico de automóveis, do profissional que conserta-se eletrodomésticos, do encanador, do pintor, do pedreiro etc.


RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA

Razãosocial : Nova Casa Bahia S/A
Nome de Fantasia: Casas Bahia
Ramo de Negócios: venda de produtos de departamento (Móveis e eletrodomésticos ) no varejo.
Porte da empresa: Grande, com aproximadamente 56 mil colaboradores, mais de 500 filiais em 13 estados, nas regiões: sul, sudeste, nordeste, norte e centro oeste.
Principais Executivos: Sr. Michael Klein: Diretor executivo Reside na cidade de São...
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