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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)
Curso de Processos Gerenciais
Polo Padrão






DANIELA BOTH RA-399535
JULIANA SANTOS NUNES RA-403394
LAURO CESAR CABANHA RA-350680
WENDY BARBARA DA SILVA DA CRUZ RA-403444




ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL
Turma: N20 - SEGUNDO SEMESTRE
TUTOR ADISTÂNCIA: TIAGO MONTEIRO VELOSO








CAMPO GRANDE-MS
OUTUBRO/2012


DANIELA BOTH RA-399535
JULIANA SANTOS NUNES RA-403394
LAURO CESAR CABANHA RA-350680
WENDY BARBARA DA SILVA DA CRUZ RA-403444






ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL
Turma: N10 - SEGUNDO SEMESTRE
TUTOR A DISTÂNCIA: TIAGO MONTEIRO VELOSORelatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Processos Gerenciais do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do Professor Tutor a distância TIAGO MONTEIRO VELOSO.









CAMPO GRANDE-MS
OUTUBRO/2012
Introdução


Com o processo de globalização eavanços tecnológicos que tem tomado o atual cenário econômico todos os países precisam estar atentos às tendências e escolher entre colocar-se como sujeito ou reservar-se a posição de mero objeto das transformações.
Segundo Comte “todos os bons espíritos repetem, desde Bacon, que somente são reais os conhecimentos que repousam sobre os fatos observados” (COMTE 1983, p.5). Por isto, de acordocom a escola comtiana, não basta atentar para os fatos, para os fenômenos, que nascem e se sucedem. É preciso vinculá-los a um princípio, a uma doutrina, para então poder retirar-lhe algum fruto.
No direito moderno tem-se dito muito que o velho conceito de Direito Comercial, girava em torno da figura do comerciante, ou do ato do comércio - adotado através de estatutos medievais, ou damudança pelo Código Comercial Francês, de 1807 - hoje gira em torno da Teoria da Empresa. Isto surgiu após a promulgação do Código Civil italiano de 1942, quando o mundo inteiro passou a experimentar um intenso desenvolvimento econômico e tecnológico.
Com uma evolução lenta, o Direito Comercial acompanhou o desenrolar das novas idéias econômicas e, o que deu uma interpretação mais adequada àsnovas situações. Nosso Código Comercial é de 1850 e a sua revogada Primeira Parte, fazia a aplicação do direito voltada para o comerciante, tomando por base os atos do comércio.
Há algum tempo a palavra comerciante desapareceu do noticiário dos veículos de comunicação, surgindo então a atividade empresarial que é uma série de atos de comércio, não exercidos por um indivíduo comerciante, emfunção de uma finalidade comum. Essa atividade qualifica uma empresa mercantil como indústria ou comércio. A atividade empresarial é profissional, ou seja, é exercida com o objetivo de habitualidade e intenção de lucro.
Esse aspecto estabeleceu um dos marcos divisores entre o antigo e o moderno Direito Comercial, pois, o antigo girava em torno dos atos do comércio e o moderno em torno daatividade empresarial. Podemos afirmar que se denominou por Direito comercial até quando se focalizava os atos do comércio e a figura do comerciante, e quando passou a basear-se na teoria da empresa e na atividade empresarial passou a ser chamado de Direito Empresarial.




Direito Comercial e o Direito Empresarial
O aparecimento do direito comercial está ligado à ascensão da classeburguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Organizados em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais.
O direito comercial surge na Idade Média com um caráter subjetivista, já que foi elaborado pelos...
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