Responsabilidade Tributaria E Civil Do Administrador

revoga a “Parte I” do C. Comercial. Quando o Código Civil de 2002 revoga a “Parte I” do Código Comercial, adota uma nova teoria: a teoria da Empresa (italiana). *Empresário Individual *Sociedade empresária c) O novo código Civil e a unificação do direito privado. Apesar da tentativa de unificação do direito privado (direito civil + direito comercial), o antigo direito comercial, agora, direito empresarial, mantém a sua autonomia em relação ao direito civil. 1.1. EMPRESÁRIO Art. 966.…

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____ Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Civil Direito Penal Direito Processual Penal Direito Tributário Caderno de Prova – DIREITO NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________ INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - contém 50 questões,…

MÓDULO 8 - 2ª PARTE. Responsabilidade nos serviços públicos. O CDC estabeleceu como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos – art. 4 o ., VII do CDC. É direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6 o ., X). No campo da tutela civil das relações de consumo, no cap. que trata da responsabilidade civil do fornecedor, o CDC cuidou da responsabilidade nos serviços…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Tipos de Livros Empresariais 1. Obrigação comum a todo empresário Os empresários estão sujeitos a algumas obrigações que são comuns a todos tais como: 1. ter o seu registro regularizado no Registro de Empresas antes do inicio de suas atividades na forma disciplinado pelo (art. 967. CC); 2. manter a escrituração regular dos livros obrigatórios 3. levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art. 1.179, CC). 2. Conseqüência da não…

renda de bens já escrito em divida ativa. Administração tributaria: a fazenda publica da união; dos Estados, do Distrito Federal dos municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para fiscalização dos tributos. Divida ativa = Constitui devidamente ativa tributaria o credito regulamento inscrito na repartição administrativa. Certidão Negativa = é a prova de quitação de tributos sendo prova necessária para exclusão da responsabilidade. Direito Societario É o ramo do direito…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. Questão 1 Norma jurídica é uma organização de condutas aplicadas na esfera jurídica obtida através de um juízo de valor sobre textos do direito positivado. A Regra-matriz de incidência tributária é definida pelo Estado, o qual analisa diversos requisitos essenciais para a sua postulação. Estipula os casos em que a sociedade deve contribuir em pecúnia por suas ações ou posses frente ao Estado. O consequente normativo é a segurança…

envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa JSA Montagens Industriais e Isolamentos Térmicos, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa. Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e…

quantidades a serem assumidas serão as realmente acontecidas, à medida que ocorrerem. O objetivo do Orçamento Flexível é de auxiliar o administrador a entender por que os orçamentos não foram cumpridos. É útil quando os gestores estiverem tentando escolher um dentre vários níveis de atividade para fins de planejamento, e no acompanhamento, quando os administradores estiverem tentando analisar os resultados efetivos. Demonstrativos Contábeis Obrigatórios a Lei 6.404/76 As…

quantidades a serem assumidas serão as realmente acontecidas, à medida que ocorrerem. O objetivo do Orçamento Flexível é de auxiliar o administrador a entender por que os orçamentos não foram cumpridos. É útil quando os gestores estiverem tentando escolher um dentre vários níveis de atividade para fins de planejamento, e no acompanhamento, quando os administradores estiverem tentando analisar os resultados efetivos. Demonstrativos Contábeis Obrigatórios a Lei 6.404/76 As…

profissionais devem obedecer às normas, aos princípios e aos valores que regem a sua profissão. É necessário que o perfil do profissional da Contabilidade seja formado por elevados conhecimentos técnico e indispensáveis valores éticos, tais como responsabilidade, honestidade e respeito por todos aqueles que se utilizam de seus trabalhos, o que faz com que as informações por ele prestadas sejam de total transparência e confiabilidade. No entanto, manter uma postura ética em tempos em…