Resolução Alternativa De Litigios

acesso à justiça. O sistema processual da atualidade volta-se à conquista da efetividade e visa a alcançar, de forma célere e econômica, a melhor e mais justa composição do litígio. A arbitragem não é um instituto novo no Brasil. Desde a Constituição Imperial (1824) há previsão legal para aplicação de arbitragem para resolução dos conflitos privados. Naquela época e mesmo depois da inserção da arbitragem no Código de Processo Civil de 1939 o instituto sempre foi caracterizado pelo…

países, tendo por escopo nesta atitude, a busca pela resolução das disputas, que virão das próprias partes, almejando também, além da solução do litígio, a própria manutenção da relação pessoal entre os envolvidos, evitando a continuação da desarmonia entre ambos. Segundo Catarina Morgado e Isabel Oliveira, no artigo que escreveram, qual seja, “Mediação em contexto escolar: transformar o conflito em oportunidade”, a origem do Programa de resolução de conflitos se encontra fora do…

fevereiro. Arbitragem Conceito: A arbitragem foi instituída por meio da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, instrumento para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, podendo esta ainda, a critério das partes, ser de direito ou de equidade. Como o procedimento arbitral somente poderá ocorrer quando se tratar de litígios envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, se durante a arbitragem houver dúvida sobre a natureza do bem, o procedimento…

judiciário, quando as partes já estão em litígio e não conseguiram outra forma de entrar em acordo para resolver a lide. Quando a perícia é solicitada pelas partes, diz-se ser perícia requerida; e quando determinada pelo Juiz, diz-se ser perícia de ofício. Nesta forma de perícia, segundo FÜHRER (2003, p.17), necessário se faz compreender o que são processo e procedimento. Entende-se que PROCESSO seja “uma sequência de atos independentes, destinados a solucionar um litígio, com a…

que em Relatório de abertura do Simpósio Jurídico W.G. Hart sobre a Justiça Civil e suas Alternativas, realizado em Londres, de 7 a 9 de julho de 1992, no Institute of Legal Advanced Studies, “ o Douto Jurista Italiano, Mauro Cappelletti, historiou o que se refere à reação mundial, contra o formalismo excessivo e a demora na solução dos conflitos pelo judiciário. Expôs sobre o que chamou de “Medidas Alternativas do Movimento Universal de Ampliação do Acesso à Justiça”, que combate o…

A mediação é um processo baseado em regras, técnicas e saberes cujo objetivo é gerir a qualidade da comunicação entre os intervenientes em conflito no sentido de privilegiar a resolução dos problemas que os opõem, construindo eles próprios as suas soluções. È importante distinguir a mediação das outras formas de resolução de conflitos: o processo judicial, a conciliação, a negociação, a arbitragem, a negociação. A mediação proporciona, através da intervenção de um especialista da comunicação,

passou a ser uma preocupação constante em toda a nossa sociedade, especialmente a resolução de problemas de ordem jurídica. Assim, sensível à necessidade de manter-se em sintonia com os novos tempos, é criado o Tarcom (Tribunal de Arbitragem, Conciliação e Mediação), órgão particular com o objetivo de oferecer à comunidade uma opção de pacificação, moderna, rápida e eficiente para a solução de controvérsias e litígios. São constituídos através de Seccionais ou Unidades de atendimento,…

Silva (2008), a adoção de meios alternativos de solução de litígios está associada a informalização e desjudicialização da Justiça, a simplicidade e a celeridade na solução dos litígios. Os meios alternativos não é feito pelo Poder Judiciário, não tendo o Estado competência para a decisão dos conflitos. Apenas terceiros ou as próprias partes é quem solucionará extrajudicialmente esses litígios. Podemos destacar três formas alternativas de solução de conflitos, que são a arbitragem,…

a paz jurídica, dirimindo os litígios via força de suas decisões, pressupondo interesse de dar segurança à ordem jurídica. A jurisdição contenciosa é dita própria ou verdadeira, sendo que, conforme entendimento de Dinamarco (2004, p.339): Nessa atividade o juiz compõe os litígios entre as partes, tendo como principal característica a existência de uma pretensão resistida (lide). Em suma, essa espécie de jurisdição tem por objetivo a composição ou solução do litígio, que só é…

presente ensaio consiste em demonstrar que a mediação é uma nova ferramenta no tratamento dos conflitos familiares. As demandas decorrentes dos litígios familiares se alongam por anos nas comarcas de todo o Brasil, conseqüência de um modelo defasado. No tradicional modelo, busca-se apenas esclarecer questões de cunho patrimoniais, conseqüentes dos litígios familiares, com o término da união estável e divórcio. Em meio disso, a única preocupação do Direito é viabilizar apenas a…