resolução alternativa de litígios - arbitragem

partes apresentam um litígio, ou conflito, do qual deriva efeitos jurídicos, sendo necessário recorrer a um método alternativo de litígios para encontrar uma solução a esse mesmo problema. Será abordado desta forma o caso prático em si, desde a origem, as causas do litígio, as pretensões das partes, a solução encontrada, mas também a escolha do método que segundo o autor apresenta as características necessários e a forma mais adequada para resolver o conflito que as partes expõem, bem como as motivações que levaram ao autor à escolha desse mesmo método. Abreviaturas ADSL - Asymmetric Digital Subscriber Line” DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações CC – Código Civil CPC – Código de Processo Civil CRP – Constituição da República Portuguesa LAV – Lei da Arbitragem Voluntária, Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto ÍNDICE GERAL I. INTRODUÇÃO 6 II. DESENVOLVIMENTO 7 1. Exposição do caso prático 7 2. Análise ao caso prático 11 3. Noção de Resolução Alternativa de Litígios 12 4. Critérios de seleção 13 5. Aplicação dos critérios ao caso prático 16 5. A arbitragem 18 III. CONCLUSÃO 20 IV. FONTES DE CONSULTA 22 1. Bibliográficas 22 2. Legislativas 22 I. INTRODUÇÃO O presente trabalho, desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Mediação e Resolução Alternativa de Litígios, versa sobre a aplicação de um método extrajudicial para a resolução de um…

Mediação e resolução alternativa de litígios I- Enquadramento Geral Art. 2º CRP: Princípio da separação e interdependência de poderes Poder legislativa Poder executivo Poder jurisdicional : poder de julgar, de proferir uma decisão acerca de um litígio, submetido pelas partes à apreciação do orgão de jurisdição Poder jurisdicional : o que nos interessa neste âmbito é o poder jurisdicional, e diz-nos o art. 20 CRP : “a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais” Acesso ao…

Rodrigo Celaro Oliveira MEDIAÇÃO: A FIGURA DO MEDIADOR Câmara de Mediação e Arbitragem - CRA/RS Porto Alegre / RS 2014 INDICE INTRODUÇÃO............................................................................................................ 03 OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS......................... 04 A FIGURA DO MEDIADOR ..................................................................................... 06 MEDIAÇÃO: A BUSCA AMIGÁVEL PELA RESOLUÇÃO…

AZEVEDO FEITOSA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Brasília, DF 2010/2011 TANIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Prof. Orientador: Profas. Eutália, Solange e Terezinha Brasília, DF 2010 TANIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS BANCA EXAMINADORA: Profa. Eutália Profa. Terezinha Profa. Solange Brasília, de dezembro de 2010. …

142197)Pontos: 0,5 / 0,5 Assinale a característica correta dos meios alternativos de resolução de controvérsias: Adotam as formas tradicionais do direito processual.Valem-se dos princípios do positivismo na aplicação das normas.Estabelecem a ênfase na postura adversarial das partes. Utilizam procedimentos mais simples e informais.Definem como essencial a participação do Estado no litígio. 2a Questão (Cód.: 142328)Pontos: 1,0 / 1,0 Assinale a alternativa correta. Considerando…

do saber de mais uma técnica de resolução de conflitos, suas características, áreas de atuação e seus agregados circuitos de funcionamento. Traremos neste trabalho as vantagens deste modelo técnico de trabalho em relação às adversidades que lhe acompanham neste existir, mostrando a oposição fortalecedora de sua existência e seu próprio criador, o Congresso Nacional, órgão que sancionou a Lei de Arbitragem n. 9.307/96, de 23 de setembro de 1996. Palavras-chave: Solução. Conflito.…

acaba por gerar conflitos nas mais diversas áreas, sendo que sua resolução é atingida pela tutela jurisdicional. O Estado, que por sua vez necessita tutelar os interesses das pessoas, dirimindo os conflitos existentes, não possui estrutura capaz de atender à demanda existente, verificando-se uma crise paradigmática, uma vez que o Estado precisou deixar de atender sozinho às expectativas da população, criando mecanismos que facilitassem o acesso à justiça, sem ferir o desejo da lei. …

incapaz de ser pacificador social, tanto é que as decisões judiciais são a destempo e, via de consequência, proporcionando uma manifesta injustiça, razão pela qual, devemos nos habituar às formas alternativas de solução de conflitos, como exemplo, a arbitragem. Em vista disso, tem-se como objetivo, analisar o instituto da arbitragem, além de abordar as principais distinções entre as jurisdições estatal e arbitral e o aculturamento desta forma de heterocomposição. 1. A Arbitragem:…

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA O Poder Judiciário, hodiernamente, representa um dos sustentáculos fundamentais para a efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição e da ordem social brasileira, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político…

MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS EMPRESARIAIS O presente trabalho tem por objetivo angariar fontes bibliográficas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a utilização de métodos alternativos para a resolução de conflitos no âmbito empresarial, assim como, comentar de forma crítica a utilização desses métodos. Parte-se do princípio que a definição de empresa, empresário, contrato empresarial e métodos alternativos de resolução de conflitos, seja de suma…