Resolução Alternativa De Litigios

ARBITRAGEM: INSTITUTO VIÁVEL PARA ACESSO À JUSTIÇA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS? Dimitri Santos de Andrade 1 RESUMO Ao traçar um breve histórico sobre a arbitragem como medida conciliadora na solução de litígios em várias esferas, em dias atuais, apesar da tímida aplicação, a arbitragem como Lei alavanca as relações comerciais e empresariais, pois permite ao empresário, ao trabalhador, ao consumidor, recorrer ao Instituto Arbitral como regulador célere da solução do conflito.

extrajudicial de resolução de controvérsias havida entre duas ou mais pessoas, método este que se desenvolve de forma pacifica, consensual e voluntária, contando, para tal, com o auxílio de um terceiro, que deverá ser sempre neutro e imparcial e, com o dever de guardar sigilo do que lhe foi confiado pelas partes, auxiliando-as a chegar a uma solução (acordo) relativamente a controvérsia existente, de modo que, buscando a preservação do relacionamento, reformula a questão (cria…

mesmos efeitos da sentença judicial, e, como é condenatória, tem força de título executivo. Atualmente a Arbitragem é dos meios mais utilizados no Estado Moderno. CONCEITO DE ARBITRAGEM Entende-se por arbitragem no direito brasileiro uma forma alternativa ao poder judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário.…

quando estas não resolviam consensualmente, e assegurando a execução da sentença. O estabelecimento do juiz estatal se deu no momento em que o magistrado romano, até então sem poder jurisdicional, chamou para si a responsabilidade de solucionar o litígio entre as partes em nome do Estado, missão que até então era exercida por um terceiro, particular, árbitro, escolhido pelos próprios contendores ou por indicação do magistrado. O processo nasceu no instante em que a composição da…

MEDIAÇÃO RESUMO Este trabalho foi produzido com intuito de estudar a Mediação como forma de melhor resolução de uma lide em determinados casos, expondo da historia da mediação, estudando seus principais princípios, quais são suas fases que quando deve ser usada. Para tanto, foi utilizada pelas autoras pesquisa doutrinária, bem como pesquisas a outros artigos científicos e textos publicados em sítios da Internet. Palavras chave: Mediação. Conciliação. Arbitragem.…

Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária e Formas alternativas de resolução de conflitos: conceitos, semelhanças, diferenças e notas. Fonte:____________________________________________________________________ www.paulomascarenhas.com.br/ManualdeDireitoConstitucional.pdf Aluno: Letícia Alice de Oliveira Turma: 1º B Direito A jurisdição contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo território nacional. No plano histórico, sobre a sociedade, é verificável na…

Judiciário a composição dos litígios nos casos concretos, com a finalidade de pacificar de forma harmônica os entes que compõe a sociedade. A essa função de compor os litígios, de declarar o direito, dá-se o nome de jurisdição. Com o passar do tempo, a sociedade passou por várias mudanças, tanto no aspecto social como cultural, assim os conflitos de interesses começaram a ser constantes na sociedade, tornando o judiciário cada vez procurado para resolver os litígios. No Brasil, com o…

A ATUAL EFETIVIDADE DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA RIO DE JANEIRO 2014 1. INTRODUÇÃO O Estado tem o dever de tutelar os interesses dos cidadãos, dirimindo os conflitos existentes, mas não possui estrutura suficiente para administrar todas as demandas, verificando-se uma crise que tende a sobrecarregar ainda mais o judiciário e fazer com que busquem alternativas que possam atender a esses interesses. Necessário se faz

INTRODUÇÃO O acesso à justiça não é restrito ao chamado “direito de petição”, através do Poder Judiciário, mas abrange várias formas de resolução de controvérsias, dentre as quais se figuram a mediação, a conciliação e a arbitragem, que são métodos alternativos e práticos para solução de conflitos, permitindo o alcance da pacificação social com a mínima interferência do Estado. O presente trabalho não visa a trazer argumentos para afastar o Estado-Juiz da prestação jurisdicional, mas…

A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal