E por que a Arbitragem?

Páginas: 8 (1765 palavras) Publicado: 27 de fevereiro de 2015
E por que a Arbitragem?

BRUNO BALDINOTI

Sumário: Introdução. 1. A Arbitragem. 2. Diferenças entre as Jurisdições Estatal e Arbitral. 3. A Cultura da Arbitragem. Conclusão. Referências Bibliográficas.

Palavras-Chaves: Arbitragem; Acesso à Justiça; Celeridade; Efetividade; Informalidade.

Introdução:

Enraizou-se em nossa sociedade que o único sujeito que diz o Direito é oEstado-Juiz, no entanto, ele, atualmente, é incapaz de ser pacificador social, tanto é que as decisões judiciais são a destempo e, via de consequência, proporcionando uma manifesta injustiça, razão pela qual, devemos nos habituar às formas alternativas de solução de conflitos, como exemplo, a arbitragem.
Em vista disso, tem-se como objetivo, analisar o instituto da arbitragem, além de abordar as principaisdistinções entre as jurisdições estatal e arbitral e o aculturamento desta forma de heterocomposição.

1. A Arbitragem:

Caro leitor, você acha que o Estado é o único que pode solucionar os conflitos de interesses?

Pois bem, se a sua resposta for afirmativa, ela está incorreta, pois, temos diversas formas de resolução de conflitos, seja pela heterocomposição ou autocomposição, e dentreessas maneiras, temos a Arbitragem, a qual está regulamentada pela Lei nº 9.307/96, e através deste meio heterocompositivo, as partes conferem a um terceiro imparcial, denominado árbitro, ou ao tribunal arbitral, a função jurisdicional para solucionar o conflito de interesses existente ou que eventualmente possa a vir ocorrer.
Além disso, em razão da convenção de arbitragem, a jurisdição estatalpassa ser incompetente para solucionar qualquer divergência entre as partes, ou seja, quem terá a competência para apreciar e julgar qualquer litígio será o árbitro. No entanto, essa competência não é absoluta, pois nem todas as causas são suscetíveis de serem dirimidas pela via arbitral. Portanto, somente podem ser objeto de arbitragem, os direitos patrimoniais disponíveis. Neste sentido, CarlosAlberto Carmona (2004, p.56), expõe o seguinte:
“Diz-se que um direito é disponível quando ele pode ser ou não exercido livremente pelo seu titular, sem que haja norma cogente impondo o cumprimento do preceito, sob pena de nulidade ou anulabilidade do ato praticado com sua infringência. Assim, são disponíveis (do latim disponere, dispor, pôr em vários lugares, regular) aqueles bens que podem serlivremente alienados ou negociados, por encontrarem-se desembaraçados, tendo o alienante plena capacidade jurídica para tanto”.
Em vista disso, indubitavelmente, as partes não podem submeter à arbitragem, litígios relativos a Direito Público Indisponível, do Trabalho, das Famílias, Sucessões, questões que tratem sobre a capacidade das partes, enfim, não podem ser objeto de arbitragem, os direitosindisponíveis.
Ademais, são elementos fundamentais para a definição do instituto da arbitragem: Conflito de Interesses; Vontade das Parte; Árbitro e Poder Jurisdicional, pois o terceiro que irá dirimir o conflito não é árbitro, mas ele está árbitro, ou seja, ninguém é árbitro por profissão, não obstante, a sua jurisdição é oriunda da vontade das partes, e seu poder jurisdicional existe enquantoexistir determinado caso concreto, razão pela qual, terminado o procedimento arbitral, não mais terá o árbitro poder jurisdicional, ao contrário do juiz, o qual o tem em razão da emanação do Estado, exercendo-o de forma vitalícia.
Desta forma, podemos concluir que a natureza jurídica da arbitragem é mista, ou seja, ela é privada, haja vista que ela se origina da autonomia da vontade das partes, epública, pela sua função jurisdicional em resolver o litígio.
Em vista disso, podemos fazer a seguinte indagação: Existe diferença entre ambas as jurisdições?

2. Diferenças entre as Jurisdições Estatal e Arbitral:

No ordenamento jurídico brasileiro, temos duas fontes de poder jurisdicional, embora ela seja una: Estatal e Privada, aquela em decorrência das atividades do Poder Judiciário, e...
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