Resolução Alternativa De Litigios

técnicas alternativas ao Sistema Judiciário. Significa dizer que para que uma pessoa venha a se utlizar destas técnicas ela opta por resolver seus litígios por estes métodos alternativos ao invés de recorrer ao Poder Judiciário Estatal. A Mediação é uma técnica consensual que se utliza de métodos psicológicos para que um terceito neutro, denominado mediador, venha intervir na comunicação de duas partes em litígio e ajudá-los a analisar o real interesse que está originando o…

A atual efetividade dos meios alternativos de resolução de conflitos na justiça brasileira. Sabemos que o judiciário brasileiro encontra-se atualmente abarrotado com tantos processos, devido a fatores como a morosidade, deficiência, ineficiência dentre outros problemas. E isso passou a ser um relevante obstáculo para a efetividade do direito material no ordenamento jurídico brasileiro. Diante desse quadro, foram realizadas reformas que visavam simplificar o acesso a justiça, bem como ampliar a

A arbitragem como forma de resolução de conflitos Amparada pela Lei 9037 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem ganha força em nosso país como uma forma extrajudicial de resolução de conflitos patrimoniais, fazendo com que o seu conhecimento por gestores dos mais diversos tipos de organizações possam tirar proveito do seu uso. Pelo Instituto da Arbitragem as partes poderão estabelecer a forma de resolver certo conflito escolhendo como forma a “cláusula compromissória” ou o…

Arbitragem Regida pela lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem é considerada uma alternativa à justiça brasileira em relação à resolução dos conflitos, devido a seu lento desempenho. Segundo Carrera Alvim “A Arbitragem é um a especial modalidade de resolução de conflitos.” Arbitragem é um sistema judicial, que tem característica alternativa no Poder Judiciário, devido a necessidade em que se encontra a justiça brasileira, onde os processos judiciais demoram muito a serem…

como sobre normas e procedimentos para serem seguidos em caso de dúvida ou litígio relativamente a tal negócio jurídico. A resolução de eventual e futura controvérsia será confiada a um árbitro ou a um Tribunal Arbitral, eleito pelas partes ao tempo em que contratavam seu negócio. Quando estipulada, a cláusula de compromisso arbitral retira da Justiça Comum ou Ordinária a competência para conhecer e resolver o litígio. A lide, necessariamente, será apreciada pelo árbitro ou pelo Juízo…

PRICIPAIS DIFERENÇAS ENTRE: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. A grande quantidade de conflitos presentes nas sociedades contemporâneas, aliada à crônica deficiência dos meios estatais em solucionar de forma célere e eficiente tais litígios, vem causando transtornos aos cidadãos que não obtém do poder público uma solução eficiente para a solução de seus conflitos. Ademais, a formalidade e a complexidade dos meios judiciais de solução de conflitos acentuam ainda mais a morosidade

tempos mais remotos, diversas civilizações utilizavam-se desse meio para sanar os conflitos existentes entre a população. Esse processo começou a ser difundido devido à ausência de um Estado forte que tivesse como prerrogativa, meios para resolução de litígios entre as pessoas. Na Grécia Antiga há relatos do uso da arbitragem, onde já ocorria um procedimento similar ao existente nos dias atuais. Nessa época já existia a instauração de uma câmara arbitral onde os árbitros eram…

definição explícita deste instituto, cabendo à doutrina a tarefa de suprir esta omissão conceitual. Ela é uma forma de solução de conflitos em que os conflitantes buscam em uma terceira pessoa, de sua inteira confiança, a solução amigável e imparcial do litígio. Pode ser determinada na elaboração do contrato, pela cláusula arbitral ou depois do surgimento da questão controvertida, pelo compromisso arbitral, ambos dando início ao que se convencionou chamar de juízo arbitral, sendo também…

CURSO DE DIREITO ALEXANDRE ROCHA D’ALMEIDA ARACELE CARLA DIAS INALDO COSTA SANTOS LIBÂNIA NETA FORMAS DE RESOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS: ESTADO DO AMAZONAS Ilhéus, BA 2012 ALEXANDRE ROCHA D’ALMEIDA ARACELE CARLA K. DIAS INALDO COSTA SANTOS LIBÂNIA NETA FORMAS DE RESOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS: ESTADO DO AMAZONAS Trabalho apresentado ao Professor Wagner de Oliveira Rodrigues, como requisito para I…

de seus conflitos de interesse ao poder judiciário. O projeto PACE visa trazer a alternativa da conciliação, alternativa esta de ganhos expressivos para a sociedade na busca pelos métodos alternativos; na persecução de um resultado que lhes envolve a participação madura e consciente, ao invés de unicamente conduzir processos judiciais para abatê-los com sentenças. Vale dizer que, a idéia central contida na Resolução 125 do CNJ, que institui a Política Nacional de Tratamento Adequado…