Pace

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PACE

Este espaço possui o intuito de elucidar e concientizar o leitor sobre os métodos alternativos de solução de controvérsias. Por falta de compreensão, a sociedade têm a falsa idéia de que é mais relevante submeter a solução de seus conflitos de interesse ao poder judiciário. O projeto PACE visa trazer a alternativa da conciliação, alternativa esta de ganhos expressivos para a sociedade nabusca pelos métodos alternativos; na persecução de um resultado que lhes envolve a participação madura e consciente, ao invés de unicamente conduzir processos judiciais para abatê-los com sentenças.   Vale dizer que, a idéia central contida na Resolução 125 do CNJ, que institui a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, é a de implantar e ampliar os serviços de acesso àjustiça. Muito mais do que contribuir com a diminuição do número de litígios, o objetivo é valorizar a cultura da pacificação, em sobrelevo à cultura da sentença, tão enraigada no seio da nossa sociedade. A participação do jurisdicionado em parceria com o Poder Judiciário, tem o objetivo de melhorar a prestação do serviço estatal e elevar a autocomposição ao patamar de atividade primária,tornando-se a judicialização de processos, a atividade secundária do Estado.     APRESENTAÇÃO   A conciliação pré-processual visa diminuir substancialmente o tempo de duração da lide, facilitando a sua solução por intermédio de procedimentos simplificados e informais, reduzindo consequentemente o número de processos que se avolumam no Judiciário. O procedimento alcançará as ocorrências que possam vir setransformar em futuras demandas jurídicas, concebido como um mecanismo de fácil acessibilidade.   Os métodos extrajudiciais, na forma como se apresentam nos dias de hoje, são instrumentos poderosos e inovadores. O equacionamento de pendências e divergências de todos os tipos é um processo vital para o desenvolvimento do País.   É meta dessa iniciativa, para dar efetividade ao restabelecimento dodiálogo, propiciar os meios para que se possa conhecer e implantar uma unidade de posto avançado de conciliação pré-processual, passando pela sua criação, normatização, estruturação e inserção.   O sistema de prevenção e conciliação de conflitos em âmbito nacional vale-se de experiências levadas a efeito e que apresentam resultados surpreendentes em matéria de autocomposição, resultado da soluçãoencontrada pelos próprios conflitantes.   Dentre os métodos alternativos de solução de controvérsias estão a arbitragem, a mediação e a conciliação, cujo ponto de interseção comum é a presença de um terceiro, investido na função de facilitador, com o intento de buscar o entendimento entre as partes na resolução de seus conflitos.   Em virtude dos objetivos próprios do PACE, abordar-se-á nesteestudo, tão somente, os

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assuntos que dizem respeito à Conciliação, sem que, com isso, haja pretensão de se esgotar o assunto que é vasto e fértil.  

CONCILIAÇÃO   Conciliar significa: "acordar", "compor", "ajustar", "chegar a termo". A Conciliação é um método altamente eficaz e objeto do projeto PACE. Partindo dessa premissa, tem-se que a conciliação é uma técnica autocompositiva,que pressupõe a participação de um terceiro, estranho ao conflito, em que as partes ditam o andamento do procedimento, aceitam ou recusam as possíveis soluções e elaboram, enfim, uma decisão consensual.   A partir de uma compreensão mais ampla de autocomposição, é possível afirmar que, em certo sentido, todos nós somos conciliadores ou mediadores. Afinal, em algum momento de nossas vidas jáinterviemos numa discussão entre duas pessoas no trabalho, em família ou em nossas relações de amizade, auxiliando-as a negociarem uma solução. Assim, todos nós temos alguma experiência intuitiva na resolução de conflitos por meio do uso da conciliação.   A conciliação sobre a qual tratamos, contudo, não é a que denominamos de conciliação informal ou intuitiva. Nosso enfoque será, pelo contrário, a...
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