Mediação x conciliação

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

TRABALHO DA AV2

José Carlos Araújo Júnior

TURMA: 3001

PRICIPAIS DIFERENÇAS ENTRE: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO.

A grande quantidade de conflitos presentes nas sociedades contemporâneas, aliada à crônica deficiência dos meios estatais em solucionar de forma célere e eficiente tais litígios, vem causando transtornos aos cidadãos que não obtém do poder público uma solução eficiente para a solução de seus conflitos. Ademais, a formalidade e a complexidade dos meios judiciais de solução de conflitos acentuam ainda mais a morosidade dos processos, deteriorando ainda mais a qualidade da prestação jurisdicional. Na esteira deste cenário de crise que acomete a justiça vê-se o renascimento das vias conciliatórias. Nesse sentido, a busca pela eficiência na resolução célere e econômica dos conflitos tem levado à adoção de meios alternativos à tutela jurisdicional, dentre eles, com destaque, a mediação a conciliação e a arbitragem. Desde o advento da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - a denominada Lei da Arbitragem -, cresce no Brasil o movimento pelos meios alternativos à tutela judicial de resolução de conflitos, ainda que, como saída de emergência, o próprio Judiciário tenha instituído os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, através de Lei nº 9.099/1995, na tentativa de evitar o que alguns consideram a “privatização” da Justiça. Com o crescimento da arbitragem, o Brasil passou a conhecer um pouco mais outra formas de solução de conflitos que não envolvem a justiça, como a mediação e conciliação cujo conceito e a analise comparativa apresentaremos a seguir.

ARBRITRAGEM

É um Processo decisório de conflito de interesses em que os litigantes escolhem, de comum acordo, um árbitro ou mediador, comprometendo-se a acatar o parecer deste. A matéria é regulada pela Lei Nº 9.307, de 23