pericia contabil

TAP 01 – Perícia Contábil – Pesquisa Tipos de Perícia

Com base em pesquisas bibliográficas efetue uma análise comparativa dos principais aspectos e diferenças entre os modelos de Perícia Judicial, Extra-judicial e Perícia Arbitral.,

PERÍCIA JUDICIAL

A perícia judicial é aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do poder judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo regras legais específicas. Essa espécie de perícia subdivide-se, segundo suas finalidades precípuas no processo judicial, em meio de prova ou de arbitramento. Ou seja, a perícia judicial será prova quando, no processo de conhecimento ou de liquidação por artigos, tiver por escopo trazer a verdade real dos fatos, demonstrável científica ou tecnicamente, para subsidiar a formação da convicção do julgador, e será arbitramento quando, determinada no processo de liquidação de sentença, tiver por objeto quantificar mediante critério técnico a obrigação de dar em que aquela se constituir. Esta forma de perícia envolve o Estado, o poder judiciário, quando as partes já estão em litígio e não conseguiram outra forma de entrar em acordo para resolver a lide. Quando a perícia é solicitada pelas partes, diz-se ser perícia requerida; e quando determinada pelo Juiz, diz-se ser perícia de ofício. Nesta forma de perícia, segundo FÜHRER (2003, p.17), necessário se faz compreender o que são processo e procedimento. Entende-se que PROCESSO seja “uma sequência de atos independentes, destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do Juiz e das partes a uma série de direitos e obrigações; PROCEDIMENTO é o modo pelo qual o processo anda, ou andamento do processo. Os procedimentos são comuns ou especiais, conforme sigam um padrão geral ou uma variante. O procedimento comum divide-se em ordinário e sumário”. Tendo em vista que ao poder judiciário compete a solução dos litígios que lhes são apresentados, o Juiz dirige o processo, competindo-lhe