DIREITO CONSTITUCIONAL II

Organização dos Poderes. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Sistema tributário e orçamento. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. OBJETIVOS Estudar as competências e as estruturas do Estado e dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil; analisar, introdutória e constitucionalmente, os sistemas tributário, orçamentário, econômico, financeiro e social; propiciar o desenvolvimento de competências e habilidades para a compreensão da Constituição Federal de 1988 no contexto real da sociedade brasileira, complexa e plural, pensando na construção de uma formação jurídica e cidadã que seja capaz de promover a resolução alternativa, criativa e inovadora dos problemas surgidos neste contexto; estimular a construção do raciocínio jurídico interdisciplinar e incentivar a autonomia do discente em face do saber; inserir os Direitos Humanos como tema transversal na disciplina, conforme meta do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I 1. A estrutura do Estado Brasileiro 1.1 União 1.2. Estado-Membro 1.3. Município 1.4. Distrito Federal e Território 1.5. Intervenção 1.6. Administração Pública 2. A estrutura dos Poderes do Brasil 2.1. A teoria da separação dos Poderes 2.2. Poder Legislativo 2.2.1. Processo Legislativo 2.3.…

RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA Capítulo 01- Constitucionalismo 1- O Direito Constitucional fixa as bases da estrutura política. Determina a organização e o funcionamento do Estado. Forma uma idéia de sistema e busca, no plano ideal, ser uno e indivisível. Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como direito público fundamental. 2- O Direito Constitucional gera subsídios para a superação da dicotomia público x privado e…

RESENHA - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Epistemologia Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo. André Luiz S. de Aviz RESENHA - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Epistemologia Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo Trabalho apresentado a disciplina de Teoria da Constituição do 2º Período do Curso de Direito da FASEH. Vespasiano 2013 André Luiz S. de Aviz TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – Epistemologia Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo. Trabalho…

penais de natureza constitucional, a aplicação da lei processual penal, o inquérito policial e o transcurso da ação penal, com verificação da competência e estudo das provas, analisando criticamente o processo penal de forma ampla, no sentido de melhor resolver o conflito entre o direito de punir do Estado e a liberdade do cidadão. 1. OBJETIVOS DA DISCIPLINA 2.1 GERAL: Proporcionar ao acadêmico de Direito, condições para compreender e aplicar sistemática, principiológica e…

conceitual é fundamental. Bibliografia, direito civil (Pontes de Miranda, Marcos Bernardes de Mello). Autores Históricos Tradicionais: Curso de direito constitucional positivo, José Afonso da Silva, ficou a margem dos problemas políticos dos anos 60 e 70, não se constituiu como um autor chapa-branca, principal curso, livro atualizado pelo Virgílio Afonso da Silva (filho). Manuel Gonçalves Ferreira Filho, formou uma escola no RS, apoiou o regime militar, é algo incomum um jurista abraçar…

estudar os aspectos constitucionais da medida provisória nos fatos pertinentes ao Direito Tributário. Introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988, tem sua origem no direito italiano, cujo instituto era denominado “decreto-legge”. Em nosso ordenamento jurídico, está afeto ao poder executivo, a competência constitucional para editar medida provisória com força de Lei, de caráter provisório e excepcional. No início de sua vigência, a medida provisória foi…

recepção - Impossibilidade de instauração do controle normativo abstrato – Ação direta não conhecida. A ação direta de inconstitucionalidade não se revela instrumento juridicamente idôneo ao exame da legitimidade constitucional de atos normativos do poder público que tenham sido editados em momento anterior ao da vigência da Constituição sob cuja égide foi instaurado o controle normativo abstrato. A fiscalização concentrada de Constitucionalidade supõe a necessária existência de uma…

jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno jurídico com…

A amplitude da contribuição de Karl Marx 3.3. – Max Weber e a busca da conexão de sentido 3.3.1. – Ação social; Tipo Ideal 3.3.2. – A tarefa do cientista 3.3.3. – A ética protestante e o espírito do capitalismo 3.3.4. – Teoria da burocracia / Tipos de dominação 4 – A formação da sociedade capitalista no Brasil 4.1 – Industrialização e formação da sociedade de classes 4.2 - A formação das classes médias urbanas 4.3 - O capitalismo dependente 5 - Globalização e suas…

que levou à eleição de Tancredo Neves no “improvável” Colégio Eleitoral, onde os candidatos comprometeram-se com a convocação de uma Assembleia Constituinte e com a promessa de varrer o chamado “entulho autoritário”. Não podemos perde a força, a garra, a disposição e a competência de participar da transformação ideal para a sociedade brasileira, eliminando o sistema que tenta corromper o que levou tempo para conquistarmos. 3-TEMA O trabalho desenvolvido apresenta o…