RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA

RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA

Capítulo 01- Constitucionalismo
1- O Direito Constitucional fixa as bases da estrutura política. Determina a organização e o funcionamento do Estado. Forma uma idéia de sistema e busca, no plano ideal, ser uno e indivisível. Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como direito público fundamental.

2- O Direito Constitucional gera subsídios para a superação da dicotomia público x privado e deve estar antenado para a evolução do Estado liberal para o Estado social. O firmamento de direitos sociais e de padrões de justiça distributiva são balizas fortes do Direito Constitucional, que deve trabalhar com padrões firmes de solidariedade. Há uma forte influência do Direito Constitucional sobre o público e sobre ramos privados (daí a eficácia horizontal de direitos fundamentais).

3- A dignidade da pessoa humana está no epicentro do Direito Constitucional. Consolidada no art. 1, III, da CF/88, tem força normativa e exige uma releitura de vários institutos do Direito. A supremacia da Constituição exige uma acentuada despatrimonialização, o que redunda em movimentos de descodificação e a formação de microssistemas jurídicos. A Constituição se reveste de tamanha força que é a norma de validade de todo o sistema jurídico.

4- Não há um só constitucionalismo. Para Canotilho, há vários constitucionalismos, diversos movimentos constitucionais.

5- De forma geral, a Constituição garante a limitação do Poder e a prevalência dos direitos fundamentais.

6- O Constitucionalismo merece uma breve digressão histórica. Na Antiguidade clássica, há traços rudimentares de Direito Constitucional na Grécia Antiga e nas Cidades Estado, ainda que com um modelo de democracia bem diverso do contemporâneo.1 Na Idade Média, a Magna Carta, de 1215, representou um respeitável parâmetro para proteção de direitos individuais e fixação de limites para o arbítrio de classes governamentais. Já nos