DIREITO CONSTITUCIONAL II

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA “PIO DÉCIMO” LTDA
FACULDADE “PIO DÉCIMO”
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
CÓDIGO DA DISCIPLINA:

CARGA HORÁRIA:
72 horas
CRÉDITOS:
4
EMENTA
Estudo da Estrutura do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Sistema tributário e orçamento. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social.
OBJETIVOS
Estudar as competências e as estruturas do Estado e dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil; analisar, introdutória e constitucionalmente, os sistemas tributário, orçamentário, econômico, financeiro e social; propiciar o desenvolvimento de competências e habilidades para a compreensão da Constituição Federal de 1988 no contexto real da sociedade brasileira, complexa e plural, pensando na construção de uma formação jurídica e cidadã que seja capaz de promover a resolução alternativa, criativa e inovadora dos problemas surgidos neste contexto; estimular a construção do raciocínio jurídico interdisciplinar e incentivar a autonomia do discente em face do saber; inserir os Direitos Humanos como tema transversal na disciplina, conforme meta do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I
1. A estrutura do Estado Brasileiro
1.1 União
1.2. Estado-Membro
1.3. Município
1.4. Distrito Federal e Território
1.5. Intervenção
1.6. Administração Pública
2. A estrutura dos Poderes do Brasil
2.1. A teoria da separação dos Poderes
2.2. Poder Legislativo
2.2.1. Processo Legislativo
2.3. Poder Executivo
2.4. Poder Judiciário
2.4.1. Das funções essenciais à Justiça

UNIDADE II

1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
1.1. Estado de defesa
1.2. Estado de sítio
1.3. Forças Armadas
1.4. Segurança Pública.
2. Tributação e Orçamento