Patricia Hermont Barcellos Goncalves Madeira Dissertacao

PATRÍCIA HERMONT BARCELLOS GONÇALVES MADEIRA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR ALCIDES JORGE COSTA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO – 2009 PATRÍCIA HERMONT BARCELLOS GONÇALVES MADEIRA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS Dissertação apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Professoro Doutor Alcides Jorge Costa. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO – 2009 iii Banca Examinadora ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ iv Ao BRENO e aos meus PAIS. v Agradecimentos Há um ditado popular segundo o qual não se pode considerar a vida completa antes que se tenha plantado uma árvore, tido um filho e escrito um livro. Árvores, já plantei algumas. Os filhos e o livro vieram juntos: a pequena e amada Olívia nasceu em março de 2008, logo após a entrega do texto de qualificação e, em dezembro do mesmo ano, às vésperas do depósito da dissertação, recebemos com alegria a notícia de que em breve ela ganhará um irmão ou irmã. Não considero que minha vida esteja completa (algum dia estará?). Mas concluir a presente dissertação em meio a tantas mudanças, incluindo a de país, foi um grande passo. E só foi possível graças à ajuda de Deus, da família, dos amigos e colegas. Por…

( Universidade de Boston ) , o mentor do projeto. Problemas de saúde prejudicaram o andamento da pesquisa, que havia sido agraciada com uma estada no Instituto Internacional de Sociologia Jurídica, em Onati, na Espanha. Agradecimentos àqueles que me trataram, Milton Bocato e Antonio Carlos Morita. À Leila Moraes Godoy, minha mãe, pelo conforto de sempre. À Larissa, que tudo presenciou, tudo sabe e tudo motivou. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1) GLOBALIZAÇÃO E…

Relação dos inscritos na quota 2012 para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação PIBIC/CNPq, PIBIC-AF/CNPq, PIBITI/CNPq e SAE/Unicamp RA Nomem do Aluno Nome do Orientador CELMAR GUIMARAES DA SILVA Área do Projeto TECNOLÓGICAS Título do Projeto Avaliação de usabilidade de ferramenta para visualização de catálogos de cursos universitários e históricos escolares (CourseViewer) Análise da resistência de união e ângulo de contato de materiais infiltrantes ESTUDO SOBRE A…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CAMPUS ARARANGUÁ-ARA RUA PEDRO JOÃO PEREIRA, 150. BAIRRO MATO ALTO – CEP 88900-000 - ARARANGUÁ / SC TELEFONE +55 (48) 3721-6448 /+55 (48) 3522-2408 / - FAX +55 (48) 3522-2408 www.ararangua.ufsc.br Bacharelado em Engenharia de Computação Projeto Pedagógico de Curso Araranguá – Julho de 2012. PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DO BACHARELADO EM ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO. Colegiado de Curso: Eugênio Simão…

regime de registro e contabilização dos atos e fatos relevantes, bem como demonstrativos financeiros que possibilitem o eficiente controle e a gestão da atividade da entidade e, ao mesmo tempo, aptos a informar adequadamente a situação: (a) Patrimonial, em determinado momento do tempo, bem como as suas variações entre períodos determinados (mutações ou variações patrimoniais); (b) Financeira, propriamente dita, adequada ao gerenciamento de liquidez de curto prazo e do fluxo de caixa…

Humanas pela Universidade de São Paulo (1964), graduação em Ciências Jurídicas E Sociais pela Universidade de São Paulo (1964), doutorado em Filosofia - Johannes Gutemberg Universitat de Mainz (1968) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1970). Atualmente é consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, professor titular da Faculdade Autônoma de Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor aposentado…

da OAB Editora Conselho Editorial Luiz Carlos Levenzon (Presidente) Jorge Hélio Chaves de Oliveira Lara Cristina de Alencar Selem Ronnie Preuss Duarte Silvia Lopes Burmeister Aline Machado Costa Timm Secretaria Executiva Stelo, G ilm ar. Política tributária e meio ambiente / Gilmar Stelo, Leonardo Gonçalves Muraro. - Brasília : OAB Editora, 2009. 140p. 978-85-87260-99-4 Direito. 2. Constituição. I. Titulo. CDD 341.4 S uzana D ias d a S ilva C R B -1964 EDITORA SAS Q uadra 05 - Lote…

o sonho de ficar rico com o salário de servidor público, elas podem vir a ser mais úteis nesse sentido. Há não muito tempo, em 2006, a remuneração inicial do Terceiro-Secretário (cargo inicial da carreira de diplomata), no Brasil, era de R$ 4.615,53. Considerando que o custo de vida em Brasília é bastante alto, não dava para viver de maneira tão abastada, como alguns parecem pretender. É necessário, entretanto, notar que houve uma evolução significativa no aspecto salarial, nos…

..........................................................60 10. AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO......................................63 11. FICHAS UTILIZADAS PARA O ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM DO ALUNO ......................................................................................................................................................................68 1 ATIVIDADES ESCOLARES EM GERAL E AS AÇÕES DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS A SEREM DESENVOLVIDAS DURANTE O…

público, o Projeto de Lei nº 5/2015, que “Institui o Programa Passe Livre Estudantil, e dá outras providências”, pelas razões que se seguem: Razões do veto: Inicialmente, cabe ressaltar que a proposta em comento respeita os preceitos constitucionais, inexistindo qualquer vício formal ou material que justifique o veto sob tais argumentos. Todavia, as ações do nosso Governo serão sempre pautadas em critérios sedimentados pelo Estado Democrático de Direito, respeitando e fazendo valer a…