Resenha Das Funções Constitucionais Da Magistratura

consecutivos de trabalho no âmbito da Rede de Policiais e Sociedade Civil na América Latina, através de sua principal atividade que é o Curso de Liderança para o Desenvolvimento Institucional Policial que destaca, articula e problematiza as atribuições, funções e papéis do Estado, Polícia e Sociedade voltados para o provimento de segurança pública no estado democrático de direito. Os materiais pedagógicos que conformam esta publicação foram concebidos exclusivamente para curso e possuem…

mantendo um protagonismo constante na mesma guerra, não cessam de se desenvolver como monarquias independentes. 9 José Mattoso A situação de guerra assegura, portanto, um papel fundamental tanto à nobreza, que tendia a monopolizar as funções militares, como às monarquias sob as quais ela se agrupa regionalmente e que assumem sempre a chefia e a coordenação das grandes operações guerreiras. Constituem-se assim blocos fronteiriços que asseguram a eficácia das operações. A…

Conflitos entre normas do Código de Defesa do Consumidor e de leis especiais e gerais posteriores 246 2.2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos anteriores 254 a) As garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito 257 b) A garantia constitucional da defesa do consumidor 271 c) A aplicação imediata das normas de ordem pública 272 CONCLUSÃO DA PARTE I 279 PARTE II - REFLEXOS CONTRATUAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 3. A…

informação verbal). O próprio Estatuto da Brigada Militar11 aponta em seu artigo 3º que “constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais, sendo denominados Policiais Militares”, reconhecendo o caráter distinto de sua destinação constitucional, qual seja, exercer a Segurança Pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Outro aspecto é a evolução dos valores e concepções de Direitos Humanos (ainda sutil) presente nas…

linguagem, que para um pensador como Wittgenstein tende a funcionar como uma verdadeira terapia da filosofia, por que a antropologia prática não poderia cumprir uma função terapêutica no diálogo interétnico? Creio ser esta uma das principais funções que nos cabe exercer enquanto tradutores – melhor ainda: intérpretes – de idiomas culturais em confronto. Concluindo, eu diria que uma antropologia prática, devotada à ordem moral, vem progressivamente impondo-se ao exercício de nossa …

na primeira metade do século XIV. É certamente a primeira mulher na história da ciência e do magistério jurídico. “Un’inatesa e dolce figura feminile”, no dizer de Carlo Dolcini, antecessora das bravas mulheres que ilustram hoje a advocacia, a magistratura e o magistério jurídicos.(1) Os glosadores, e mesmo importantes comentaristas, não se preocuparam em distinguir as diferentes matérias tratadas no Corpus Juris e no Decretum. Um tratamento diferenciado da matéria penal só teria…

qualquer outro profissional do Direito), tendo em vista a aplicação prática de cada uma das questões suscitadas. Constitui-se também em relevante interesse para os candidatos aos concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Por esse motivo, o autor fez questão de apresentar, ao longo dos textos, não só sua opinião sobre os temas versados, mas também a posição dos mais importantes juristas que trataram de cada…

publicados no Brasil pela Editora Paz e Terra. E co-autor (corn Peter H. Smith) de MODERN LATIN AMERICA. Desenvolve ainda as atividades de editor da THE CAMBRIDGE ENCYCLOPAEDIA OF LATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN, além de ter publicado inúmeros artigos e resenhas de livros em jornais como o HISPANIC AMERICAN HISTORICAL REVIEW, AMERICAN HISTORICAL REVIEW e JOURNAL OF LATIN AMERICAN STUDIES. BRASIL: DE CASTELO A TANCREDO THOMAS SKIDMORE BRASIL: DE CASTELO A TANCREDO 1964…

brindado por parte do Governo nacional e que motivou uma maior presença de viajantes do exterior. Enquanto em 2002 chegaram 1.428.972 passageiros, no mesmo período de 2003 totalizaram 1.459.650 passageiros. Como Exportar A Colômbia é uma República Constitucional e rege-se pela Constituição promulgada em 1991. Há três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Compete ao Congresso da República reformar a Constituição, elaborar leis e exercer controle político sobre o Governo e a…

vistas a reverter, a qualquer custo, a tendência prevalescente nas décadas anteriores, de modo a reconquistar para a Coroa o poder efetivo. E, nesta luta, Edmund Burke se colocou ao lado do Parlamento, defendendo o regime parlamentar e a ordem constitucional inglesa. Um dos escritos mais notáveis sobre esta problemática é, sem dúvida, o panfleto de Burke datado de 1770 e intitulado Thoughts on the cause of the present discontents (cujos excertos incluímos neste volume). Fazendo…