Direito e comunicaçao empresarial

INTRODUÇÃO Neste portfólio, vamos ver a legislação tributária, comercial e social, direito tributário, princípios e classificação dos tributos, obrigação tributária forma de não pagamento de tributos, hipóteses de exclusão do crédito tributário e ações jurídicas tributárias. Instituições do direito público e privado veremos o direito empresarial, da constituição das sociedades em geral, responsabilidade e dos sócios, das sociedades em espécies e por ações. Em Língua Portuguesa, veremos o homem e a comunicação, noções metodológicas de leitura, interpretação e produção de texto, noções ortográficas e resumo, resenha e redação. LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, COMERCIAL E SOCIAL Aula 01 – Direito tributário Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos, que abrange o conjunto de princípios e normas regulamentadoras da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributaria. Tributos é toda prestação peculiar, compulsória em moeda ou valor nela se possa exprimir que não constitua de ato ilícito instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, as fontes do direito tributário pode-se classificadas como fortes formais e materiais. As fontes formais do Direito Tributário são: Constituição Federal, Leis Complementares, Emenda a Constituição, Leis ordinárias, Tratados, Medidas provisórias. As fontes materiais do direito tributário são os fatos relevantes, denominados de fatos geradores da obrigação tributaria

jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos…

| |reconstrução crítica do fundamento dos direitos do homem, a partir da superação do antagonismo entre jusnaturalismo e | | |positivismo jurídico. | | | | …

morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar…

que da aplicação da doutrina até agora perfilhada pela DGCI acerca deste assunto resulta que o cidadão que efetua o pagamento da quota mensal para a organização «Anjos da Noite – Serviços médico-noturnos, Lda.», ainda que seja assistido pelos respetivos médicos várias vezes por ano, não poderá nunca apresentar qualquer valor a título de despesas de saúde relacionadas com tal assistência, enquanto o cidadão não associado – obrigado, por isso, a efetuar o pagamento das consultas à…

8.3. Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ............. .. 8.4. Transação referendada pelo Ministério P úblico, 8.5. pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores ............................ . Contratos garantidos por hipoteca, penhor e anticrese ...................................... . 8.6. Contratos garantidos por caução ........................................................................ . 8.7. Contratos de seguro de vida…

MANUAL DE FORMATAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA 2ª. edição revista e atualizada P ROF . F ELIPE B ARROSO Fortaleza ─ 2012 1 DEFINIÇÃO DE MONOGRAFIA A palavra monografia vem do grego mónos (um só) e graphein (escrever). Monografia é, portanto, a abordagem, por escrito, de um só tema, exaustivamente estudado e bem delimitado (Hühne, 1997). Para Severino, “o termo monografia designa um tipo especial de trabalho científico. Considera-se monografia aquele trabalho que reduz sua…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução..........................................................................................................................................................6 Capítulo…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

jurídica do nome ................................................................ 155 156 158 163 5. Estado da pessoa natural ....................................................................... 164 6. Registro civil ........................................................................................... 165 7. Extinção da pessoa natural.................................................................... 7.1. Morte civil…