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418 páginas
O PROVEDOR DE JUSTIÇA E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (1996 – 2011)Provedor de Justiça
Provedor de Justiça
Rua do Pau de Bandeira, 7-9 | 1249-088 Lisboa
Telefone: 213 92 66 00 | Fax: 213 96 12 43 http://www.provedor-jus.pt | provedor@provedor-jus.pt
O PROVEDOR
DE JUSTIÇA E OS
DIREITOS DOS
CONTRIBUINTES
(1996 – 2011)
Provedor de Justiça
O PROVEDOR
DE JUSTIÇA E OS
DIREITOS DOS
CONTRIBUINTES
(1996 – 2011)
LISBOA
2012
Recolha e seleção dos textos:
Elsa Dias
Autoria dos textos:
Ana Cruz
André Barata
António Gomes da Silva
António Magalhães
Eduarda Ferraz
Elsa Dias
Mariana Vargas
Miguel Coelho
Título: O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes (1996-2011)
Edição: Provedor de Justiça – Divisão de Documentação
Design: Pedro Lages
Impressão: Cromotema
Tiragem: 200 exemplares
Depósito legal: 346039/12
ISBN: 978-972-8879-08-2
Como contactar o Provedor de Justiça
Rua do Pau de Bandeira, 7-9
1249-088 Lisboa
Telefone: 213 92 66 00 – Faxe: 213 96 12 43 provedor@provedor-jus.pt http://www.provedor-jus.pt
ÍNDICE
5
Nota de apresentação
9
1. A tributação do rendimento
139
2. A tributação do património
151
3. Execuções fiscais
209
4. Outros assuntos
241
5. Índice remissivo
Nota de apresentação 5
NOTA DE APRESENTAÇÃO
Ao longo do meu mandato como Provedor de Justiça tenho tido oportunidade de constatar que no âmbito da instrução de processos tendentes, na sua larga maioria, a resolver os problemas concretos dos cidadãos que recorrem a este órgão do Estado, são com alguma frequência elaborados pareceres, informações e outras peças processuais cujo interesse vai, estou certo, muito além do caso concreto cuja resolução os motivou.
Dir-se-ia que, estando o Provedor de Justiça vocacionado, essencialmente, para intervir de modo célere e informal, os estudos de fundo das temáticas que aborda nas suas intervenções seriam pouco frequentes. Puro engano, já que a