Resenha Critica Impenhorabilidade Do Bem De Familia

Portuguesa, Direito e Legislação e Relações Humanas e Ética Profissional, e explanará sobre a linguagem como elemento transformador e de poder no ato da transação, bem como as várias tipologias textuais que podem ser necessárias durante este processo, abordando concomitantemente as leis, o código do consumidor e os tipos de bens, analisando e informando sobre seus direitos e deveres – como profissional ético e/ou consumidor -, durante a transação imobiliária, com o objetivo de…

secretário de Atividades Econômicas Humberto Martins Ramos Reis secretário de Pesca e Aquicultura Nesta sexta-feira, 18 de novembro, a partir das 15h30, acontece a inauguração do Condomínio Cidadão da Pousada da Glória, construído para 240 famílias retiradas de áreas de risco no município. O condomínio é fruto da parceria entre a Prefeitura de Angra, governo do Rio de Janeiro e governo federal. Esse será o último conjunto habitacional entregue dos três previstos. O primeiro,…

reformas do processo civil), nas quais há prática de atos materiais na mesma estrutura processual, tal como o procedimento das ações possessórias, reivindicatórias e do despejo. Ora, sendo possível a prática de atos materiais para propiciar a entrega do bem litigioso em relação processual única (processo sincrético), então, provavelmente, existem categorias diversas de sentenças que não sejam a condenatória, dado que esta pressupõe (como eficácia processual) um processo autônomo para a…

são as condutas ilícitas, passamos ao quarto capítulo que aborda a elisão fiscal. Nessa parte, após a conceituação da conduta elisiva, estudamos as principais teorias antielisivas, ou seja, as teorias que se propõem a combater a elisão tributária, bem como os temas relevantes que se relacionam à elisão fiscal, como o propósito negocial e o abuso de direito. Dentre as teorias que combatem o planejamento, destacamos três: a interpretação econômica da lei tributária; a tese da…

polícia é a faculdade que o Estado tem de, observados os limites constitucionais, baixar regras de nível constitucional legal ou infralegal para disciplinar o exercício dos direitos à liberdade e à propriedade das pessoas, compatibilizando-os com o bem comum. O poder de polícia se manifesta das mais diversas maneiras. O art. 78 do Código Tributário Nacional reporta-se ao interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado,…

Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade 2.1.1.3.1.2 Intransmissibilidade 2.1.1.3.1.3 Imprescritibilidade 2.1.1.3.1.4 Impenhorabilidade 2.1.1.3.1.5 Vitaliciedade 2.1.1.3.2 Classificação 2.1.1.3.2.1 Nome 6/3494 2.1.1.3.2.2 Imagem 2.1.1.3.2.3 Do morto ou do ausente 2.1.1.4 Extinção da personalidade da pessoa natural 2.1.1.4.1 Morte real ou física 2.1.1.4.2 Morte…

A UNIÃO FEDERAL 1. Perfil constitucional —182 2. Bens da União —182 2.1. Terras devolutas —183 2.2. Mar territorial —183 2.3. Plataforma continental e zona econômica exclusiva —183 2.4. Terrenos de marinha —184 3. Competências da União —184 Capítulo 4 OS ESTADOS FEDERADOS 1. Autonomia —186 1.1. Capacidade de auto-organização —187 1.2. Capacidade de autogoverno —188 1.3. Capacidade de auto-administração —188 1.4. Capacidade legislativa —189 2. Bens dos Estados-membros —190 3. Criação de…

necessariamente por todos os autores. O livro foi preparado sob a perspectiva de que nos dirigimos aos profissionais do Direito e aos que se preparam para a condição de colega da área. Aborrecemos as posições que se credenciam apenas pela moda passageira, bem c o m o nos enfastia a linguagem hermética, veículo de idéias mal-amanhadas, que mais n ã o provoca do que a repulsa do leitor de bom senso. Queremos que você, leitor amigo, t e n h a uma visão tão nítida quanto possível das…

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jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Jairo Schäfer, João Costa Neto, Jurandi Borges Pinheiro, Luciano Felício Fuck, Marco Túlio Reis Magalhães,…