Reprodução Humana Assistida Sob A Luz Da Cf

vida”. Cabe, então, ao Direito acompanhar essas inovações científicas, de forma a encontrar um ponto de equilíbrio entre a ciência e o ser humano. É assim que desponta no meio jurídico o chamado Biodireito. Palavras-chave: Biotecnologia – dignidade humana – bioética – biodireito ABSTRACT The last decades have been bringing the humanity an immense revolution in the areas of the Biotechnology and of the Medicine and, as consequence, the ethical and juridical discussion concerning themes…

muitos conceitos já formulados, inclusive os conceitos de maternidade, paternidade e parentesco. Quando surgiu o instituto da reprodução assistida. Casais que enfrentavam problemas de fertilidade puderam, com o avanço tecnológico, realizar o sonho de obter êxito na concepção. Um embrião é o novo ser que se forma a partir da junção de espermatozoide e óvulo. É uma pessoa humana completamente nova, em estágio muito inicial de desenvolvimento. No ambiente e circunstâncias adequadas, o…

explique as teorias divergentes sobre a extinção ou a permanência da separação judicial/extrajudicial no ordenamento brasileiro. Fundamente conforme item 6 das regras. 3) Guinevere e Arthur são casados em comunhão universal de bens há 25 anos e vivem sob o mesmo teto em harmonia familiar com seus 2 filhos. Guinevere, porém, concomitantemente ao seu Profa. Martha Solange Scherer Saad casamento mantém, em cidade vizinha, relacionamento afetivo com Lancelot há 15 anos, do qual nasceram 3…

Biológica...................................................................................................... 26 2.3.2 Registral........................................................................................................ 27 2.4 Reprodução assistida...................................................................................... 29 2.4.1 Homóloga...................................................................................................... 31 2.4.2…

homoafetivos, argui a Autora que têm sido ininterruptamente violados os preceitos fundamentais da igualdade, da segurança jurídica (ambos topograficamente situados no caput do art. 5º), da liberdade (inciso II do art. 5º) e da dignidade da pessoa humana (inciso IV do art. 1º). O peticionante invoca sua condição de legítimo representante de todas as crianças a serem reconhecidas com dupla paternidade/maternidade por casais homoafetivos. Daí sua legitimidade para a propositura da…

fundamental inerente à pessoa. Aqui é apresentado um pequeno esboço sobre esta questão, que envolve o estudo da Bioética, Direito de Família, Princípios norteadores do Sistema Jurídico Brasileiro, principalmente aquele que se refere à dignidade da pessoa humana, ou seja um trabalho transdisciplinar. Há neste artigo uma breve conceituação do que é o homem, de onde vem o homem, pois é ele o objeto principal do estudo realizado. Além de trabalhar com a idéia de, surgimento da vida, há um…

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA PELO PROCEDIMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO EM FACE DO PROJETO DE LEI N.90/1999 KARLA BARTIRA RODRIGUES GOIÂNIA Dezembro / 2012 KARLA BARTIRA RODRIGUES REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA PELO PROCEDIMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO EM FACE DO PROJETO DE LEI N. 90/1999 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGUERA, sob orientação da Prof

O ACESSO ÀS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS: garantias e limites jurídicos Caxias do Sul (RS) 2006 RESUMO O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível…

Neste estudo aborda-se o direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, desde o conceito do direito das sucessões, a transmissão da herança, espécies de sucessão e tipos de sucessores. Apresenta-se também o conceito e as espécies de reprodução assistida, tratando-se também sobre os diversos princípios existentes no tocante à inseminação artificial homóloga post mortem. Analisa-se igualmente o direito de família do concebido através da inseminação artificial, notadamente o direito…

NECESSIDADE DE REGULAMENTAR O EXAME DE DNAPARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTALÀASCENDÊNCIAGENÉTICA Sandra Maria da Silva ................................................. p. 143 5 SUMÁRIO OABORTOANENCEFÁLICO E ATUTELADA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Guilherme Berto Nascimento Fachinelli ....................... p. 153 EFICÁCIAIMEDIATADA SENTENÇAE REFORMA PROCESSUAL Anita Caruso Puchta .................................................... p. 161…