Reprodução Humana Assistida Sob A Luz Da Cf

Universidade Estácio de Sá, relativamente à personalidade do nascituro à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Explica-se: tratar do direito à procriação é, em certa medida, buscar enxergar a questão dos direitos do nascituro também sob o ponto de vista dos pais, desde o momento imediatamente anterior à sua concepção e mesmo após o seu nascimento. Cuida-se, como se disse, de refletir sobre os direitos da pessoa humana desde os seus momentos mais remotos e em uma de…

RESUMO INTRODUÇÃO 1- HISTÓRIA DO DIREITO DE HERANÇA 2- INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 3- FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA, HETERÓLOGA E IN VITRO 4- PRINC.NORT. DO DIR. À HERANÇA DOS FILHOS CONCEBIDOS POS MORTEM • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA • IGUALDADE OU ISONOMIA • A FAMÍLIA É A BASE DA SOCIEDADE • TRATAMENTO IGUALITÁRIO AOS FILHOS • IGUALDADE ENTRE OS CONJUGES E COMPANHEIROS 5- INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1798 DO CC 6- EMBRIÕES…

Dantas RESUMO O presente artigo buscou analisar a possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos mesmos elementos conformadores do modelo familiar adotado pela…

Genoma Humano 10 4.1. A lente da genética 10 4.3. Ética, genética e reprodução humana 11 4.4. Leis sobre genoma humano 11 5. Os Alimentos Transgênicos 12 5.1. Transgênicos: definição 12 5.2. No Brasil 13 5. Células-Tronco 13 7. Clonagem Humana 14 8. A Reprodução Humana Assistida 15 8.1. A inseminação artificial e seus efeitos jurídicos 15 …

apresentam. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância da ponderação de princípios e a contribuição da arguição do principio da dignidade humana na solução de Conflitos bioéticos e jurídicos, tais como o contrato de maternidade de substituição. Os resultados permitem concluir que o principio da dignidade humana deve fundamentar toda e qualquer decisão, não apenas em questões bioéticas, mas em todo o direito, bem como verificar o melhor interesse da das…

cabendo ao aplicador do direito restringir este âmbito frente a um caso concreto. 4.1 - Princípio de proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988) O artigo 1º da Constituição Federal prevê, em seu inciso III, que o Estado Democrático de Direito Brasileiro tem como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana. Este princípio pode também ser denominado como princípio máximo, ou superprincípio, ou macroprincípio, ou princípio dos…

natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do momento do Direito Civil Brasileiro e, por isso, não nos cansamos de pregar a prevalência de um Direito Civil amparado na proteção da pessoa, distanciado de uma visão anterior, que era essencialmente patrimonialista.3 Aqui, essa visão

NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Flávio Tartuce 1. INTRODUÇÃO Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Assim sendo, é imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. Aqui, não se trata apenas de…

trata de assunto polêmico: a descriminalização do Aborto. Descriminalizando o aborto, a mulher poderá ter liberdade sobre o próprio corpo, o Estado dará total suporte médico ao direito de abortar. Alguns incisos ferem o direito da dignidade da pessoa humana bem como o direito à vida. Assim, para compreender um pouco esse tema tão discutido, foi necessário analisar seu contexto em acontecimentos passados, buscar conceitos dentro da bioética e artigos que explicassem sobre a crise na saúde…

SILVA, Bruna Alves da; CONCEIÇÃO, Geovana da. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica à luz dos tribunais brasileiros. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução;…