Denise Dayane Mathias Rodrigues

resolução, que a doadora genética esteja impedida, ou seja, contra indicada a sua gestação por problemas médicos. E por fim as hospedeiras devem ter um laço de parentesco até o 2º grau, com a doadora genética, salvo se houver autorização do Conselho Regional de Medicina par os demais casos em que não haja o parentesco consangüíneo. Essa resolução não tem força de lei, porém é a que tem dado respaldo aos magistrados para bem aplicar a justiça aos casos da maternidade de substituição. A permissão para sua prática tem diversos fundamentos sendo um deles a possibilidade de casais estéreis realizarem o sonho de ter um filho e dar continuidade a sua linhagem hereditária já que a adoção ainda é a última opção buscada por estes. 1 TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA A evolução da sociedade vem modificando os padrões sociais, antes tidos como rígidos, hoje flexibilizados pelas novas tecnologias, o que inevitavelmente acaba por 398 influir também nas tradicionais concepções da família. No não tão distante século passado, a família era apenas aquela constituída por um casal, de sexo oposto, com filhos resultantes de um matrimônio e com carga genética de seus ascendentes. Com o advento da nossa atual Constituição Republicana, esta, inovou ao dispor a constituição da família por apenas um dos pais e seu(s) filho(s) dispondo respeito, no mesmo artigo 226, § 4º que “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes e…

Introdução 09 1. Humano, demasiado humano: A maternidade através da Procriação Medicamente Assistida (PMA) 14 1.1. As técnicas para a realização da reprodução assistida 15 1.1.1. Inseminação Artificial propriamente dita (IA) 16 1.1.2. Fertilização In Vitro (FIV) ou Ectogênese 16 1.1.3. Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóides (ICSI) 17 1.1.4. Transferência de Gametas para a Trompa (GIFT) e Transferência de Zigotos para a Trompa (ZIFT) 18…

hereditários e mais atualmente devido as técnicas de reprodução assistida. Há quem ache lindo bebês gêmeos, mas também há quem fique arrepiado só de pensar em ganhar dois ou três bebês de uma vez. O fato é que, na grande maioria dos casos, essa não é uma decisão da mãe nem do pai. Então, saiba quais são as chances de ter uma gravidez múltipla. A gestação múltipla envolve o desenvolvimento de dois ou mais fetos na cavidade uterina, diferente da gestação simples, onde há apenas um feto em…

particular do DGPI, a sua utilização tem como objectivo primordial, em famílias onde já se conhece uma mutação, identificar qual ou quais os embriões que herdaram a mutação em causa, por casal que inclua um membro da família. Este tipo de diagnóstico genético destina-se a situações com elevada gravidade potencial para o feto e ente nascido, quer tenham expressão precoce ou tardia, por risco de transmissão hereditária de anomalias génicas (de natureza autossómica dominante,…

facilidade de acesso aos recursos de reprodução humana medicamente assistida no Brasil e no mundo. Apesar disso, constata-se que a legislação brasileira, até então, não disciplinou a matéria, havendo, portanto, uma lacuna em relação a esse tema, o que faz com que a polêmica se mantenha. Para, porém, analisar a questão e poder se chegar a uma conclusão é necessário que façamos, em um primeiro capítulo, uma evolução do conceito de família, partindo do Direito Romano à família…

Roberto Saturnino Braga - Ética e o Direito José de Aguiar Dias - Ética e Direitos Humanos Roberto Armando Ramos de Aguiar - Ética e Ambiente Paulo Marchiori Buss - Será Possível uma Ética Pós?Moderna? Horácio Macedo - A Ética do Ensino Médico e o Ensino da Ética Médica Roberto Wagner Bezerra de Araújo - A Ética do Estudante de Medicina Benedictus Philadelpho de Siqueira - Sigilo Profissional Hércules Sidnei Pires Liberal - Relação Médico?Paciente no Final do Século XX…

thinking systematization Nedy Maria Branco Cerqueira Neves Saúde e autonomia. Novos conceitos são necessários? Health and autonomy. The new concepts are necessary? Arakén Almeida de Araújo Ana Maria de Brito Moacir de Novaes Aspectos éticos da quebra da relação médico-paciente Ethical aspects of medical-patient broken relationship Marcelo de Sousa Tavares Reprodução humana: a ética trinta anos depois Human reproduction: The ethics thirty years later Affonso Renato Meira 109 117…

professor Cláudio Fonteles e com base no § 1• do artigo 9• da Lei n• 9.868/99, mesmo sabendo que se tratava de 4 146 ADI 3.510 I DF experiência inédita em toda a trajetória deste Supremo Tribunal Federal1 Dando-se que, no dia e local adrede marcados, 22 (vinte e duas) das mais acatadas autoridades científicas brasileiras subiram à tribuna para discorrer sobre os ternas agitados nas peças jurídicas de origem e desenvolvimento da ação constitucional que nos cabe…

ou participativa. O que fiz por provocação do mesmíssimo professor Cláudio Fonteles e com base no § 1º do art. 9º da Lei 9.868/1999, mesmo sabendo que se tratava de experiência iné‑ dita em toda a trajetória deste Supremo Tribunal Federal1. Dando‑se que, no dia e local adrede marcados, 22 das mais acatadas autoridades científicas brasileiras subiram à tribuna para discorrer sobre os temas agitados nas peças jurídicas de origem e desenvolvimento da ação constitucional que nos cabe…