Familia monoparental

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INGRITH GOMES ABRAHÃO

A FAMÍLIA MONOPARENTAL FORMADA POR MÃES SOZINHAS POR OPÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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BELO HORIZONTE 2003

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INGRITH GOMES ABRAHÃO

A FAMÍLIA MONOPARENTAL FORMADA POR MÃES SOZINHAS POR OPÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROMonografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para a conclusão da disciplina Monografia II.

ORIENTADORA : DRA . MARIA

DE

FÁTIMA FREIRE DE SÁ

Data da Aprovação da Monografia: Assinatura do Profa. Orientadora:

____/_____/_____

AVALIAÇÃO FINAL
DA
APRESENTAÇÃO ORAL :

MÉDIA FINAL :CONCEITO:

4

BELO HORIZONTE 2003

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SUMÁRIO
Avaliação Final............................................................................................................3
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................. 3 2.DESENVOLVIMENTO.................................................................................................................................... 6

2.1 Evolução do conceito de Família: da família romana à família plural contemporânea.....................................................................................................6 2.2 FamíliaMonoparental.........................................................................................28
2.2.1 Terminologia ................................................................................................................................... 8 2 2.2.2 Causas da Monoparent alidade ................................................................................................... 3 3

2.3 A família monoparental formada por mães sozinhas por opção utilizando técnicas de inseminaçãoartificial....................................................................39
3. CONCLUSÃO................................................................................................................................................. 0 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................................ 3 6

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1.INTRODUÇÃO
O Direito de Família constitui uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil. Isso porque, apesar de constituir uma das instituições mais antigas da

humanidade, a família tem seu conceito reformulado de acordo com as mudanças de costumes, valores e ideaisda sociedade, de forma que seu conceito atual é totalmente diverso do conceito de família a luz do Direito Romano, por exemplo. Em decorrência destas modificações ocorridas na realidade sociológica, construiu- se um conceito plural de família que foi consagrado, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988. A Lei Fundamental de 1988, em seu artigo 226, reconheceu expressamente novos modelos defamília, os quais foram denominados de entidades familiares. Dentre essas, encontra-se a família constituída pela comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes, o que recebeu, doutrinariamente, a nomenclatura de família monoparental. Da mesma forma que reconheceu expressamente outros modelos de família, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio a reger as relações doEstado com os indivíduos o princípio da liberdade do planejamento familiar, o que significa a impossibilidade de qualquer

interferência do Poder Público na formação da família. Assegurou, em contrapartida, a prioridade na proteção dos interesses da criança e do adolescente, de tal sorte que há que se questionar acerca da possível limitação àquela liberdade de planejamento e formação da...
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