Reprodução Humana Assistida Direito

AVANÇOS E RETROCESSOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA 1 INTRODUÇÃO A revolução biológica que tem alterado o futuro da medicina, como o conhecimento da própria base genética da vida, pode ser considerado por alguns como o “Oitavo Dia da Criação”, visto que parece ser uma nova etapa do Gênesis, onde no sétimo dia Deus descansou, abençoou e o santificou, contudo, agora, no oitavo dia, o homem toma as rédeas e intenta reprogramar a si mesmo. Não é de se surpreender que…

um neologismo surgiu há aproximadamente a 35 anos. E o estudo transdisciplinar entre biologia, medicina, filosofia (ética) e direito (Biodireito). Definida como a ciência que estuda a sobrevivência humana, utiliza uma base filosófica e pragmática para a melhoria das condições de vida e que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da vida humana, animal e responsabilidade ambiental. Saúde Pública Promoção da saúde A divulgação de informações…

Reprodução Assistida: Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito Sucessório. HUGO DOS SANTOS SILVA Resumo: O artigo jurídico trata do tema Reprodução Assistida, numa visão crítica aborda o avanço científico no campo da genética em contraposição a produção legislativa brasileira que se mostra muito lenta, na medida em que não consegue acompanhar a evolução da ciência. PALAVRA CHAVE: 1. INTRODUÇÃO, 2. A REPRODUÇÃO ASSSISTIDA, 2.1 CONCEITO E LEGISLAÇÃO, 2.2 O CASO…

Reprodução Humana Assistida Conceito de reprodução humana assistida Essa nova técnica para criação de ser humano em laboratório, mediante a manipulação dos componentes genéticos da fecundação, com o escopo de satisfazer o direito à descendência, o desejo de procriar de determinados casais estéreis e a vontade de fazer nascer homens no momento em que se quiser e com os caracteres que se pretende, tendo em vista a perpetuação da espécie humana, entusiasmou a embriologia e a engenharia genética,

de tutela. Os agravantes relatam que o fato de a agravada R.P.B.E.K. possuir 53 anos de idade evidenciaria conflito com o disposto na Resolução 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que permite a realização do tratamento de reprodução humana assistida mediante ovodoação (fertilização in vitro com óvulos doados) a mulheres com até 50 anos de idade. Afirmam que a constatação de que a agravada R.P.B.E.K. é portadora de patologia denominada falência ovariana - FOP, de que detém…

Matéria: Direito Civil VI Aluno: Ramon Almeida do Nascimento Matrícula: 201102295183 Bruno Henrique Castro dos Santos Matrícula: 201102067431 ATIVIDADE ESTRUTURADA 4 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em20/03/10 João

trabalho monográfico visa o estudo da relação de Filiação resultante de processos de Reprodução Assistida heteróloga. Ao utilizar material genético de doador estranho ao casal para concepção de um ser, acarreta uma gama de problemas decorrentes desta relação parental, pois pode provocar uma confusão biológica e sócioafetiva. Para este estudo foi imperioso arrazoar sobre temas relacionados à reprodução humana assistida heteróloga. Quanto à Filiação, fez-se necessária uma análise…

EM TEMPO - Marília - v. 12 - 2013 DIGNIDADE HUMANA E A CIÊNCIA: A PROTEÇÃO DA VIDA EM CONFLITO HUMAN DIGNITY AND SCIENCE: THE PROTECTION OF LIFE IN CONFLICT Caroline Leite de Camargo * Data de recebimento: 11/02/2013 Data de aprovação: 09/08/2013 RESUMO Atualmente já é possível alterar o genoma humano antes mesmo de o embrião ser implantado no útero ou mesmo selecionar aqueles mais saudáveis para darem origem a novas vidas, mas até que ponto pode um cientista interferir…

1. ÚTERO EM SUBSTITUIÇÃO O procedimento do útero de substituição pode englobar várias técnicas de reprodução, levando-se em conta que a maternidade dissocia-se da gestação. A legislação ainda não conseguiu acompanhar a rápida evolução da ciência. Nos dias atuais, a certeza da maternidade não se consolida somente pelo parto. Guilherme Calmon (2008, p. 374) demonstra as três possibilidades mais comuns da maternidade de substituição. Veja-se: "(a) A ‘maternidade de substituição’,…

posto que haverá coincidência da filiação afetiva com a biológica. Entretanto, o mesmo não se pode dizer no que se refere à reprodução humana assistida post mortem (hipótese em que a esposa/companheira será inseminada com gametas de seu marido/companheiro falecido), já que há inúmeras críticas quanto à supressão do direito à filiação da criança e dúvidas no que tange aos direitos sucessórios das crianças concebidas após o falecimento do pai. No que se refere à inseminação artificial…