Utero em Substituição

1. ÚTERO EM SUBSTITUIÇÃO

O procedimento do útero de substituição pode englobar várias técnicas de reprodução, levando-se em conta que a maternidade dissocia-se da gestação. A legislação ainda não conseguiu acompanhar a rápida evolução da ciência. Nos dias atuais, a certeza da maternidade não se consolida somente pelo parto.
Guilherme Calmon (2008, p. 374) demonstra as três possibilidades mais comuns da maternidade de substituição. Veja-se: "(a) A ‘maternidade de substituição’, que envolve o embrião resultante de óvulo e de espermatozoide do casal, com sua implantação no corpo de outra mulher que não aquela que deseja a maternidade e forneceu seu óvulo; (b) A ‘maternidade de substituição’ que se relaciona ao óvulo e à gravidez da mulher que não quer ser mãe da criança, mas empresta seu corpo gratuitamente para gestar o embrião, e se compromete a entregar a criança ao casal solicitante, sendo que o sêmen utilizado na procriação foi o do marido que resolveu, juntamente com sua esposa, efetivar o projeto parental; (c) A ‘maternidade de substituição’ que consiste no embrião formado a partir da união de óvulo da própria mulher que engravida e de espermatozoide de doador, com o compromisso da mulher de entregar a criança ao casal que não contribuiu, por sua vez, com material fecundante." Em análise do primeiro caso, o casal que desejou a gravidez está amparado pela verdade genética, já que biologicamente são genitores da criança, além de estarem amparados pela verdade afetiva, pois desejaram e estão vinculados emocionalmente à criança, porém, o que pode acontecer inesperadamente, de forma alheia à vontade dos pais, é o vínculo entre a mãe gestacional e a criança, ocorrendo, assim, a verdade biológica (devido à gestação) e a verdade afetiva. Tais posições questionam a determinação da maternidade. Analisando o segundo caso, percebe-se que não existe relação biológica entre a mulher que deseja o filho e a criança. O parentesco em relação ao pai, que é também