Relatorio De Pratica No Processo Penal

Prática Real Trabalhista - Relatório O presente relatório foi construído com base no estágio oferecido pela Universidade, onde frequentei a 10ª Vara do Trabalho, durante os meses de março e abril, local onde ocorria em média de 20 (vinte) audiências por dia, com intuito de verificar o trâmite processual das ações trabalhistas, além do acompanhamento do cotidiano da Vara. A justiça do trabalho clama por ser uma justiça célere e com um procedimento menos rígido do que o processo civil comum

realizadas pelos estagiários devidamente matriculados no Curso de Direito desta IES, oferecidas no 2º Semestre de 2014 para a disciplina ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (8º semestre) são: 1) 2) 3) 4) 5) 6) LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA (LPJ) – 16 h/a ATIVIDADE PRÁTICA FINAL – 04 h/a; PLANTÕES – 16 h/a; PEÇAS PROCESSUAIS – 16 h/a; ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIAS 24 h/a e VISITA ORIENTADA E/OU OUTRA (S) ATIVIDADE (S) A SER (EM) ESTIPULADA (S) PELO PROFESSOR ORIENTADOR – 04 h/a…

improbidade; Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.  Art. 14, §9º, CF: período que antecede a eleição; Art. 14, § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a…

VALENDO NOTA TEMA: HOMICÍDIO FILME: DOCE VINGANÇA QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE. Sim, Mattew estava amparado pelo art. 22 do Código Penal: “Se o fato é cometido sob coação irresistível (...) só é punível o autor da coação.” No momento da ação Mattew sofreu coação moral irresistível, quando Jonny o manda tirar a roupa senão cortará Jennifer e em seguida corta a calça…

069/90, in verbis: “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.” (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990) Então neste caso, qualquer infração descrita no Código Penal, na lei de Contravenção Penal e leis extravagantes penais quando cometida por uma criança ou adolescente será descrita como ato infracional. A criança e o adolescente, quando pratica alguma conduta considerada ilícita, esta ligada ao contexto social em que vive lugares com…

administrativo de quem ordena sua execução. A Responsabilidade Civil do Servidor Publico O agente publico concursado ou de caráter temporário, esta sujeito à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função, ou seja, se ele praticar atos ilícitos, responderá no âmbito civil, penal, ou administrativo dependo do ato praticado. Como enfatiza Di Pietro (2004), “o servidor responde administrativamente pelos ilícitos administrativos…

I) RELATÓRIO: Trata-se o presente caso de uma ação criminal movida nesse juízo pelo Ministério Público Federal, buscando a condenação para o fato ocorrido, tido como estelionato em face de MARIVALDO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, maior e capaz, viúvo, eletricista, residente nesta cidade. É desse modo ligeiro ei-lo aí qualificado. A denuncia foi recebida como consta nos autos nas folhas um, três e oito, dando inicio a presente ação com o despacho feito pelo juiz no dia 23 de outubro de 1997.

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ CURSO DE DIREITO NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA BELÉM-PA 2013 NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para avaliação do 1º NI da disciplina Monografia II, bem como para a

de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9 anos não seriam criminosos, como também os maiores de 9 e menores de 14 que tivessem agido sem discernimento. Se…

LEI DE EXECUÇÃO PENAL 2008 Legislação Lei de Execução Penal Apresentação A Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210, de 1984 – continua a ser um diploma moderno e abrangente, que reconhece o preso como sujeito de direitos e avoca para si os princípios e regras relacionados à execução das penas e das medidas de segurança no Brasil. No entanto, para que o Poder Público cumpra as suas obrigações, não basta a edição de leis, é preciso fazê-las chegar ao povo, torná-las…