Reintegração De Empregado No Trabalho

Súmula nº 378 do TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 105 e 230 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - São…

DENISE CUNHA DE FRANÇA OLEGÁRIO “DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA” Artigo apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, do 5º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota. Professor: Kelly Pauline Baran CURITIBA Junho/2015 “DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA” Denise Cunha de França Olegário1 RESUMO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE ________________ Processo nº___________________________ Virgulino da Silva, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face da Empresa Nacional de Energia Nuclear, vem, tempestivamente, por meio de seu advogado que a esta subscreve , à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença proferida , interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no Art. 895

ASSINE BATE-PAPO E-MAIL SAC Messenger Voip E-Mail Grátis Shopping principal » doutrina » direito do trabalho » estabilidade RECOMENDE ESTE TEXTO VERSÃO PARA IMPRIMIR Estabilidade e garantia de emprego Elaborado em 12.1999. Rodrigo Coimbra advogado em Porto Alegre (RS) 1. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE Processo Nª: ..... Marcos, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, em que contende com Empresa XUXURU Ltda, também qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no artigo 893, I e 895, I ambos da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal do Trabalho da 6ª Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de…

JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA NOME, brasileira, casada, operadora de maquina fixa, portador série 0000-3, cédula de identidade nº2033978401/RS, residente e domiciliado em Esteio/RS, na Rua Rio Grande, 1720, por sua advogada infra assinado, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra INDUSTRIA METALURGICA S VIEIRA Ltda, CNPJ:912488150001-40, com sede Rua Rua Rio Grande, 1720, ESTEIO/RS, com o fim de postular sua reintegração ao…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA/ RS MARIA,,,, , brasileira, casada, operadora de maquina fixa, portador da CTPS nº série , cédula de identidade nº residente e domiciliado em /RS, na Rua , 1720, por sua advogada infra assinado, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra ,,,,,,,, CNPJ, com sede /RS, com o fim de postular sua reintegração ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme expõe e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... Processo n°... CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional no endereço..., aonde recebe intimações e notificações de…

a minhas tias, tios avó por todo carinho , e atenção. Agradeço em especial a minha orientadora Risete Reis por toda sua ajuda, por toda sabedoria prestada a mim, a sua dedicação foi essencial para a conclusão desse trabalho monográfico. Obrigada a todos! RESUMO Este trabalho de conclusão de curso tem como tema “Estabilidade da Gestante”. Sendo esta uma questão muito interessante, pois é um dos meios de se garantir proteção a mulher e ao nascituro. Será analisado o conceito de…

Modelo de Petição: Direito Administrativo – Petição Inicial – Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. [pic][pic]Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu…