Reintegração De Empregado No Trabalho

DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Estabilidade e garantia de emprego: Acidentado. Dirigente sindical. Representantes dos empregados na CIPA e na CCP Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender que a estabilidade e/ou garantia de emprego constituem mecanismos de proteção do emprego. Deve saber identificar o prazo e as condições para a garantia de emprego do empregado que sofre acidente de trabalho, dirigente sindical,…

Direito Coletivo do Trabalho Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Direito Coletivo: Generalidades; Parte superior do formulário A Constituição Federal prevê que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas negociações, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a) as Federações e, na falta destas, as…

OAB XIII EXAME – 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO BRENO GUEDES DOILINO FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO III: Diamantina 2011 BRENO GUEDES DOILINO FUNDAMENTOS EM ADMINISTRAÇÃO III: Trabalho apresentado a disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, Psicologia Organizacional, Estatística, Direito Empresarial e Contabilidade de Custos da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Luciana Trigueiro, Sara Maria de Melo Elgenneni, Marcelo Viegas, Janaína Vargas e Marcelo…

da obreira grávida no contrato de trabalho, segundo o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho. Jander da Silva Nascimento RESUMO Pesquisa sobre os resultados jurídicos da descoberta da gravidez no contrato de trabalho. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro trata sobre…

cabeça vai p/ frente) então nunca Retroage. MACETES JURIDÍCOS FUNDAMENTOS DA CF/88 Este remédio é muito bom para prevenir o esquecimento. Tome SOCIDIVA-PLUS!!!SO = SOberania CI = CIdadaniaDI = DIgnidade da Pessoa HumanaVA = VAlores Sociais do Trabalho e da Livre IniciativaPLUS = PLUralismo PolíticoAtenção: Geralmente os examinadores costumam fazer mistura e colocam os fundamentos junto com os objetivos da CF/88. por isso, lembre-se: os Fundamentos é o remédio e os Objetivos são os…

Demissão de empregado do Crea deve ser motivada Os conselhos profissionais são constituídos como autarquias, e por isso a demissão de seus empregados deve sempre ser motivada. Foi o que decidiu o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho que autorizou a demissão injustificada de funcionário do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG). Para Barbosa, "o dever de motivar a dispensa de…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxX, brasileira, solteira, RG: xxxxxxxxx SSP-CE, CPF: xxxxxxxxxxxxx, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxx, nº 468, Bairro Bom Jardim, Fortaleza/CE, CEP: 60.543-295, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em…

Estabilidade do Contrato de Trabalho - 3 1.1. Evolução Histórica - 3 1.2 Conceito - 5 1.3 Classificações - 6 1.3.1 Estabilidade Legal - 7 1.3.1.1 Dirigente Sindical - 7 1.3.1.2 Representantes dos Trabalhadores na CIPA - 8 1.3.1.3 Empregado Acidentado - 8 1.3.1.4 Representantes dos Trabalhadores no CNPS - 9 1.3.1.5 Gestante - 9 1.3.1.6 Representantes dos Empregados nas Comissões de Conciliação Prévia - 10 1.3.1.7 Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - 10 1.3.1…

concurso público: Art. 37, II, CF - em exercício de mandato: Art. 38, CF - estabilidade: Art. 41 e §§ 1º a 4º, CF - extinção de cargo: Art. 41, § 3º, CF - perda do cargo: Art. 247 e parágrafo único, CF - plano de carreira: Art. 39 e §§ 1º a 8º, CF - reintegração: Art. 41, § 2º, CF - revisão da remuneração: Art. 37, X e XI, CF - vencimentos; irredutibilidade: Art. 37, XV, CF O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Com o advento do novo Estatuto dos…