Reinserção Menor

três anos. Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em casa de mau comportamento. A maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independente…

HALLANNA ARAÚJO DE SOUSA WEGYLLA MÁJORY R. DE MELO O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA REINSERÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ABRIGO Universidade de Santo Amaro Parauapebas – PA 2012 HALLANNA ARAÚJO DE SOUSA WEGYLLA MÁJORY R. DE MELO O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA REINSERÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ABRIGO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito básico para a obtenção do título de Bacharel em Serviço…

“normais” de comportamento, exercitar sua cidadania e desenvolver habilidades de comunicação para sua integração na sociedade. Na terapia proposta com o cavalo, são possíveis atuações que envolvem os aspectos da aprendizagem, atividades esportivas e a reinserção social (ANDE – BRASIL 2006), método esse que facilita o desenvolvimento das pessoas com autismo. 4. OBJETIVO Realizar pesquisas sobre os benefícios da Equoterapia com pessoas portadoras da síndrome de autismo. 5.…

professora Gisele Ashitani Inouye. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DAS PENAS: PROBLEMAS QUE CONDUZEM À FALÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO 5 2.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 5 2.2 RESSOCIALIZAÇÃO OU REINSERÇÃO SOCIAL 6 2.3 A SUPERLOTAÇÃO 7 2.4 DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS CONDENADOS 9 2.5 AS PENAS: O CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERENCIAS 18 …

pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas. O Plano tem por objetivos: • Ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas. • Assistência aos usuários de crack e outras drogas por meio das redes de atenção à saúde (SUS) e de assistência social (SUAS) de forma articulada. • Capacitação continuada aos atores…

maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: "São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos"; 2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro; 3. A pressão para a redução da maioridade…

dor de acordo com a sua maior ou menor acumulação”. A riqueza seria o que valoraria a felicidade de cada indivíduo. Para ele a felicidade de todos seria a soma da felicidade de cada um. Rebatia os críticos que diziam que pessoas com muito dinheiro eram às vezes infelizes, alega ele, que a quantidade de felicidade não aumentava na mesma proporção da quantidade de riquezas, para ele a quantidade de felicidade produzida por uma partícula de riqueza será cada vez menor, em linhas gerais,…

publicação da Lei n.11343/06 o legislador optou pela adoção de uma política prevencionista e inovou com a criação do SISNAD – sistema nacional de políticas públicas sobre drogas. O SISNAD tem como finalidade a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção de usuários e dependentes de drogas, previsto nos artigos 3◦, 4◦, 5◦ e 7◦ da Lei n.11343/06. Além dessa inovação, a Lei n.11343/06 trouxe o início de uma controvérsia: qual tratamento dado ao usuário de drogas: houve…

- JOÃO PESSOA: Parâmetro Legal X Contexto Atual. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que revogou as Leis 4513/64 e 6697/79 (Código de Menores), visa atender aos ditames da Constituição Fe¬deral de 1988, no que diz respeito à proteção do menor, ressaltando os deveres da sociedade, do Estado e da família no trato das crianças e adolescentes. Desde a criação do ECA, visualiza-se um quadro de crescimento na prática de atos…

alimentação, educação, atividade laboral, vestimentas, etc. Tudo isso sem contar com que o detento teria a oportunidade de aprender e praticar algum tipo de profissão. O que no final do cumprimento da pena lhe traria uma facilidade muito maior na reinserção social. Percebe-se que a adoção desse Sistema de privatização, no Sistema penitenciário Pernambucano, pode ser a transformação que se precisa para finalmente ter uma pena privativa de liberdade que cumpra integralmente seus objetivos…