Registro De Nascimento

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL Curso Técnico Jurídico – Módulo III Professor: Ricieri Matéria: Alunas: Claudete Mont’ Alverne Tatiane dos Santos Ferreira 1 INTRODUÇÃO 1.1 O que é Cartório de Registro Civil 1.2 Quantos existem na cidade de Taubaté 1.3 Quem…

Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. § 1° Esses registros são: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis; V - o registro de propriedade literária,…

natureza de Retificação de Registro Civil, tendo como parte Requerente Manoel Patricio e sua defensora Dr. Anna Paula Silva Mantana, inscrita na OAB/GO sob o n°. 23.054. O Requerente juntamente com sua Advogada, propôs nesta comarca de Catalão (GO), na vara cível, em data de 31 de maio de 2011, Ação de Retificação de Registro Público com base nos artigos 109 e seguintes da Lei n°. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), com o intuito de conseguir retificar a data de seu nascimento em…

OS EVENTOS VITAIS: ASPECTOS DE SEUS REGISTROS E INTER-RELAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE COM AS ESTATÍSTICAS DE SAÚDE Maria Helena SILVEIRA Ruy LAURENTI * * RSPU-B/159 SILVEIRA, M. H. & LAURENTI, R. — Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-relação da legislação vigente com as estatísticas de saúde. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 7: 37-50, 1973. RESUMO: Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a…

Dados do avaliando Nome: G.S.S Data de nascimento: 10/06/2002 Sexo: Masculino Filiação: M. M. S e R.S.P Serie: 7º ano Repetente: Não O aluno nunca foi reprovado,mas tem tido algumas dificuldades no decorrer de sua vida escolar. 2.3 REGISTRO DA QUEIXA O estágio clínico,foi elaborado a partir da queixa do professor de português,relatando a total falta de interesse pelos estudos,não é um aluno com grandes dficuldades de aprendizagem,porém o seu comportamento o impede de…

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Com fulcro na lei 6.015/1973, tendo em vista as razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS: Excelência, o Requerente nasceu em 00-00-0000, na ocorre que na época, residindo a família em uma pequena cidade do interior do município de ____________________, o requerente não teve o nascimento registrado naquela data correta, conforme certidão de nascimento anexa. Ocorre que quando do registro lançou-se por equívoco como data de…

Atos do Registro Civil Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais são incumbidos da prática dos atos de registro de nascimento, adoção, casamento civil, conversão de união estável em casamento, casamento religioso com efeitos civis, óbito e natimorto, além de averbações, anotações e expedição de certidões. No 1.º Subdistrito do Distrito da sede de cada Comarca são feitos, ainda, os traslados de registros de brasileiros feitos no exterior, registro de emancipações, interdições…

nacionalidade originária, cujos efeitos são retroativos ao nascimento. MUITO IMPORTANTE : Para efeitos de estabelecimento da filiação na menoridade, poderá ser necessário atualizar o estado civil dos pais – inclusive com dupla nacionalidade – no Registro Civil português. Para atualizar o estado civil clique aqui. A atualização do estado civil dos pais também permite que os elementos da filiação sejam mencionados no assento de nascimento com o nome e o estado civil decorrente do…

INEXISTENTE. aquisição perante terceiro não demonstrada. exceção de usucapião desacolhida. ANULAÇÃO DO negócio e do registro. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível Nº 70043621390 Comarca de Planalto LURDES DO NASCIMENTO APELANTE IVANICE DO NASCIMENTO APELANTE DARI DO NASCIMENTO APELANTE OSVALDO NERI DO NASCIMENTO APELANTE AMÉLIA FURLAN APELADO TRANQÜILO FURLAN APELADO EUZEBIO MARSANGO APELADO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE ..... Fulana de Jesus, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG n , CPF , residente na Rua das Arapongas, 24-Fontana I, através de advogado legalmente constituído, podendo ser intimado na Av. 22 de Abril, n____, Centro-____________, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO, com fundamento no art. 109 e seguintes da Lei 6.015/73,…