Registro De Marcas

Curso de Graduação de Bacharelado em Direito Caio Marcelo Chinaglia Portella AS LIMITAÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS AO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA JUNTO AO INPI São Paulo 2012 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Graduação de Bacharelado em Direito Caio Marcelo Chinaglia Portella AS LIMITAÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS AO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA JUNTO AO INPI Monografia apresentada ao curso de bacharelado em direito da Faculdade de…

O que é mais vantajoso: fazer o registro como desenho industrial ou buscar uma proteção como marca tridimensional? Quais são as vantagens de um e outro instituto? O art. 95 da lei de Propriedade Industrial trata de conceituar o Desenho Industrial, este deve ser interpretado como um objeto ou uma coisa que tenha finalidade útil, contudo tal coisa não pode ser apenas adorno ou enfeite, é necessário que se tenha uma função. O Desenho industrial tem por fito proteger a forma, ou seja, a…

CRIAR UMA MARCA DE UMA EMPRESA E QUANTO CUSTA PARA REGISTRA-LA : EMPRESA DULT. ETAPA 3 - PASSO 1: O Registro é a única forma de proteger sua marca e garantir exclusividade de uso, evitando problemas futuros ou possíveis prejuízos financeiros. Impossibilita também de que a marca seja incorporada ao patrimônio titular, ou seja, a marca registrada exclusividade sua. O registro de uma marca é considerado como BEM MOVEL, integrando assim o patrimônio de uma empresa o qual pode ser…

dúvidas sobre o registro de marcas, esta lista é atualizada constantemente. Já tenho meu registro na Junta Comercial. Preciso registrar a marca? Sim, precisa. O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual, já a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Em algumas situações o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial enquanto que o inverso não é possível. O registro na Junta Comercial, dependendo do caso, até pode ajudá-lo a não perder a…

MARCAS “Marca é o sinal distintivo, visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais” (COELHO 2004). A marca pode ser de três espécies: Marca de produto ou serviço Marca de certificação e marca coletiva. Quanto à forma (âmbito administrativo no INPI): Nominativas Figurativas Mistas Tridimensional. MARCA DE PRODUTO OU SERVIÇO A marca de produto ou de serviço tem como objetivo diferenciar produtos semelhantes de origem diversa. Seu registro é efetivado no

Goiânia Marcas Com base no art. 122 da LPI, marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica, direta ou indiretamente, produtos e serviços. Classificação das marcas a)Legislativa: art. 123, LPI De acordo com o art. 123 da LPI, as marcas classificam-se em: - Marca de produto ou serviço: usada para distinguir diretamente produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim. Exemplos: Coca-Cola, Suzuki, Skol, CCAA, Mcdonald´s. - Marca de certificação: usada

Como Registrar Uma Marca? Este portal tem como objetivo contribuir para aqueles que têm o interesse de registrar uma marca e ainda não estão familiarizados com o assunto. A primeira coisa que o interessado deve saber é que o registro de marca não gratuito e tem fulcro na LPI. 9.279/96 Lei da Propriedade Industrial – sendo alicerçada no sistema atributivo de direito, ou seja: para alcançar a proteção legal de uma marca deve-se necessariamente encaminhar o pedido de registro.…

Obrigações Referente a Marca e seu Registro Robson de Almeida Morais Rocha Brasília/DF 2013 Sumário 1.Introdução.................................................................................................. 2.Palavra Chave............................................................................................ 3.Conceito...................................................................................................... 4.Registro de…

Certificado de registro I- No desenho industrial Efeitos Vigencia II- Certificado de registro da marca -Espécie de marcas 1-Marcade produto/serviço 2-Marca de certificação 3-marca coletiva 4-marca notoriamente conhecia 5- marca de alto renome -Legitimidade para requerere o registro -Efeitos - obscessao/licença -Vigencia -Perda do Direito 1-Expiração do prazo 2-Renuncia 3-Caducidade Propriedade Industrial Lei 9.279/96 -Conceito -bens tutelados pela LPI…

Registrar Uma Marca? A primeira coisa que o interessado deve saber é que o registro de marca não gratuíto e tem fulcro na LPI. 9.279/96 Lei da Propriedade Industrial – sendo alicerçada no sistema atributivo de direito, ou seja: para alcançar a proteção legal de uma marca deve-se necessariamente encaminhar o pedido de registro. Dessarte, criar e promover uma marca que ainda não tem registro é um risco grande e poderá trazer sérios e efetivos prejuízos ao titular da marca sem registro.…