Registro De Marcas

Marca A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Não se confunde com outros designativos presentes na empresa, assim o nome empresarial, que identifica o empresário e o título de estabelecimento, referido ao local do exercício da atividade econômica. A lei da propriedade industrial de 1996 introduziu no direito brasileiro, além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: a marca de certificação e a marca coletiva (LPI, art. 123, II e III). A primeira atesta que

FACULDADE ATENEU CIÊNCIAS CONTÁBEIS MOACINEIDE CONCEIÇÃO VITOR MARTINS A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA FORTALEZA 2013 MOACINEIDE CONCEIÇÃO VITOR MARTINS A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA Trabalho sobre a Importância de Registro de Marcas apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Ateneu, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em Ciências Contábeis / Aprovado na disciplina de Informática Aplicada. Orientador: Prof. Leandro Kravczuk…

marcas e patentes Tubarão 2013 talita de souza pereira marcas e patentes Trabalho de Informática e a Profissão apresentado ao Curso de Graduação em Sistemas de Informação da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharelado em Sistemas de Informação. Tubarão 2013 sumário 1 introdução 4 2 Marcas e patentes 5 3 vantagens para registrar uma marca 6 4

(farmácia de manipulação); Exaustão de direitos nacional; Usuário anterior, Art. 45; Licença compulsória, Arts. 68 a 74. Do Usuário Anterior A pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente ou do registro de desenho industrial explorava seu objeto no país será assegurado o direito de continuar a exploração sem ônus. Da patente de defesa nacional ART 75 LPI Depósito originário do Brasil; Processado em caráter sigiloso; …

MARCA A marca é um privilégio legal, concedido pelo Estado com o propósito de garantir o direito de uso exclusivo ao proprietário no seu ramo de atividade econômica. 1. CONCEITOS Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. O caráter de distintividade é requisito legal

Propriedade da marca A propriedade de uma marca é adquirida através de registro frente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. O art. 129 da Lei da Propriedade Industrial contem as prescrições legais necessárias para satisfazer à concessão do registro. Art.129. "A propriedade industrial da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observando…

de um registro de marca? No Brasil o direito de uso exclusivo de marca é concedido por período de 10 anos, sempre renováveis por períodos iguais e sucessivos. Porém o titular da marca deve solicitar a prorrogação do registro durante o nono ano de vigência, caso contrário a marca poderá ser extinta. Como registrar uma marca? O primeiro passo para registrar uma marca é fazer uma pesquisa. Estando livre para o registro juntamos a documentação necessária e protocolaremos o pedido de…

7635725940 Rafaela Gonçalves de Oliveira Gestão de Recursos Humanos 2º Semestre 6659367359 Oziel de Jesus Reis Gestão Financeira 2º Semestre 7060013779 São Paulo, 2013. Marca da empresa: Bom Móveis O pedido inicial custa R$ 355,00 caso encaminhado por meio do e-Marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140,00 para pessoas físicas,…

disciplina nas relações fiscais. Requisitos Legais. O registro de uma empresa representa o equivalente à Certidão de Nascimento para empresários individuais e pessoas jurídicas. Ele é efetuado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de PJ. Antes de fazê-lo, porém, é preciso verificar se há alguma empresa registrada com o nome pretendido. Todas as juntas comerciais oferecem esse tipo de consulta pela internet. Para fazer o registro é preciso apresentar uma série de…

consiste a Marca? Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. 5 – Discorra acerca da classificação inerente à Marca. 6 – De quais formas se darão a proteção especial e o registro da Marca? O registro da marca garante ao seu titular o direito de exploração…