Registro De Marca

o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI um pedido de registro para a marca “CÉU AZUL”, em 01/01/2010, sob a forma de apresentação mista, na classe internacional 25, para assinalar “roupas e acessórios do vestuário”. Após a publicação do pedido, a empresa Céu Azul S/A apresentou, tempestivamente, oposição ao pedido mencionado, nos termos do art. 158 da Lei nº 9.279/96. A Céu Azul S/A alegava que a concessão da marca “CÉU AZUL” afrontaria a proteção constitucional de seu…

Conceito de Marca Marca é o sinal distintivo visualmente, utilizado para distinguir produto ou serviço de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, bem como certifica a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas e, ainda para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de determinada entidade. A marca pode ser interpretada como um direito de propriedade incorpóreo, que integra o estabelecimento. É considerada o maior patrimônio

Introdução Este trabalho tem como finalidade discorrer sobre o que é Marcas os direitos sobre ela, a proteção que o titular da marca terá registrando dentro da legislação, do tempo que registro, de alguns tipos de marcas existentes, como se formam. Falaremos também sobre o significado de patente, invenções e modelos que podem ser patenteados, nulidade, processo administrativo de nulidade, ação de nulidade, extinção da patente e restauração. O objetivo deste trabalho é apresentar um…

os novos registros num área temporária de forma ordenada e depois (determinado momento escolhido pelo programador), faz-se a intercalação do Arquivo já existente (Arquivo Sequencial) com a área temporária gerando um único arquivo atualizado. Exclusão: fazer uma marca de exclusão, que consiste numa informação adicional ao registro de controle de exclusão. Depois, (em determinado momento escolhido pelo programador), faz-se a varredura completa no arquivo transcrevendo os registros sem…

CONCEITO DE PATENTE, REGISTRO, MARCA E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Patente Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação que lhes garante a exclusividade de uso econômico de sua criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente, o que contribuirá…

NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA, com fundamento no artigo 173 da Lei 9.279/1996, em face de LUDMILA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n. ..., inscrita no CPF sob o n. ..., residente e domiciliada no endereço..., pelos motivos de fato e Direito que a seguir expõe. I – Dos Fatos O Autor é titular da marca “frio gostoso”, referente ao ramo de congeladores. Ocorre que o Requerente se viu surpreendido quando foi informado por um fornecedor que a referida marca…

países aderiram à regras da CUP. Estas regras servem como defesa dos direito econômicos que envolvem as patentes ou marcas. Em 1992 o Brasil incluiu as revisões de Estocolmo em seu ordenamento. - Art. 5.º, XXIX, CF A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para a sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o…

TEMAS ATUAIS DE DIREITO PRIVADO Marcas Não-Tradicionais Andressa Monteiro Urbano RA11143716 Beatriz Pinheiro Zillo RA11004454 Mayara Magri RA11115433 Paula Alvares Barreiras RA11069002 Fernando Matheus Duarte Cassarot RA11024262 Saulo Tibério Artese da Silva RA11733474 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DAS MARCAS NÃO TRADICIONAIS 3. DA PROTEÇÃO ÀS MARCAS NÃO TRADICIONAIS 4. CASOS CONCRETOS E JURISPRUDÊNCIA ATUAL 5. QUESTÃO 6. CONCLUSÃO 1. INTRODUÇÃO  Propriedade Industrial – Considerações…

MARCA é um sinal visualmente perceptível, revestido de distintividade, para se prestarem a assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais, de procedência diversa; MARCA NOMINATIVA é aquela constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos. MARCA FIGURATIVA É aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número,…

presente trabalho tem por objetivo apresentar a definição de Propriedade Industrial como elemento incorpóreo do fundo de comércio, bem como os elementos que o constitui, como Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade, o Desenho Industrial e a Marca. Apresenta o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Traz de…