Reflexos Das Gorjetas Sobre As Verbas Trabalhistas

Remuneração e salário A bem da verdade parece-nos que o termo remuneração esta a indicar que o mesmo e a soma dos salários mais gorjetas. Por sua vez, salário indica a parte fixa mais a parte variável paga diretamente pelo empregador ao empregado. (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: Direito do Trabalho. 13ª Ed. São Paulo: atlas, 2012, p. 52, grifos do original). Remuneração vem de remuneratio, do verbo remuneror, palavra composta de re, que tem o sentido de reciprocidade

aditivo. A questão é saber se as gueltas são ou não salário, já que pagas por terceiros. O entendimento sobre as gueltas apresenta duas correntes, no entanto, o entendimento majoritário adotado pela Justiça do Trabalho é a de que as gueltas pagas habitualmente por terceiros são típica contraprestação pelo trabalho realizado, por força do contrato mantido com o empregador, assemelhando-se às gorjetas. De acordo com o entendimento de Alice Monteiro Barros “As chamadas gueltas, pagas ao…

TREINAMENTO BÁSICO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS Índice Geral 1 - Introdução 2 – Contrato de Trabalho ▪ Forma Tácita ▪ Forma Verbal ▪ Forma Expressa ▪ A prazo determinado ▪ A prazo indeterminado 3 - Relação do Trabalho ▪ A Relação de trabalho na ECT 4 - Jornada de Trabalho ▪ Jornada diurna ▪ Jornada noturna ▪ Jornada mista ▪ Horas in itinere 5 - Contraprestação…

INTRODUÇÃO No presente trabalho, na etapa 3, falaremos sobre a remuneração e salário, com ênfase na equiparação salarial e política salarial. Respondendo as questões solicitadas de forma pratica e de rápido entendimento. Na etapa 4, falaremos cessação do contrato de trabalho e suas modalidades de dispensa com ênfase na dispensa com justa causa e a recisão indireta. ETAPA 3 PASSO 1 Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.…

advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e cep, onde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de vossa excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de CAPACIDADE ABSOLUTA, pessoa jurídica de direito privado, com endereço desconhecido. 1. da comissão de conciliação prévia Não obstante a exigência do art. 625-D, da CLT, o reclamante não se submeteu a…

22 7.6. Reflexos 24 7.7. Natureza Jurídica 24 8. ORIGEM DAS VERBAS E ELABORAÇÃO DAS CONTAS 26 8.1. Aviso Prévio 27 8.2. Férias 30 8.3. Adicional noturno 32 8.4. Horas extras 34 8.4.1. Hora extra noturna 38 8.4.2. Reflexos das horas extras 39 8.4.2.1. Reflexo em repouso remunerado 40 8.4.2.2. Reflexo em 13º salário 41 8.4.2.3. Reflexos nas férias

também serão empregadores, como União, Estados-membros, municípios, autarquias, fundações, massa falida, espólio, microempresa. A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica têm obrigações trabalhistas, sendo consideradas empregadoras (§ 1.° do art. 173 da CF). A pessoa física, que, explora individualmente o comércio, também é considerada empregadora. É a chamada empresa individual. Uma das características do empregador é assumir os…

primeiro conceito fosse apenas o valor básico e o segundo acrescido de todas as parcelas auferidas com natureza salarial .De acordo com o artigo 457 da CLT ,a única diferença entre remuneração e salário são as gorjetas .Em síntese ,remuneração seria o salário acrescido de gorjetas . Já o parágrafo 1 do artigo 458 da CLT esclarece que o salário não é composto apenas de parcelas fixa estipulada ,senão vejamos $ 1° -Integram o salário não só a importância fixa estipulada ,como…

oferecido através de gorjetas, férias, gratificações, adicionais etc., pela participação em horas extras, tempo de serviço. Sendo assim, a junção entre a compensação direita e indireta é denominada de remuneração. Está modalidade juridicamente presente no ordenamento brasileiro segundo o artigo 457 da CLT: “Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas…

pago por hora, com jornadas variadas, apura-se a média do período aquisitivo . Quando o salário for pago por tarefa, toma-se por base a média da produção do período aquisitivo. Horas extras e adicionais também incidem para o cálculo das férias. Gorjetas cobradas pelo empregador na nota do serviço também integram a base de cálculo das férias. O pagamento das férias deverá ser efetuado até 2 dias antes do inicio das férias. (art. 145 CLT e OJ – 386 TST) 10. Férias e cessação, dissolução…