Reflexos Das Gorjetas Sobre As Verbas Trabalhistas

viabilizadora da redução salarial 4. Motivos da redução salarial 5. O que pode ser objeto da redução 6. A flexibilização in pejus como uma exceção 7. Um caso específico 8. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O tema dos limites da flexibilização de direitos trabalhistas é, sem dúvida, um dos mais palpitantes e de maior interesse, tanto prático como científico, na atualidade jurídico-laboral. Do universo desses direitos, interessa-nos, no presente estudo, o referente ao salário. Como…

Disciplina: Direito do Trabalho Prof.º: André Paes Aula: 02 Monitora: Joice Bezerra MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Reclamação Trabalhista 1. QUESTÃO PRÁTICA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15-3-1996, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. Questão: Como advogado de “A”, propor reclamação trabalhista. 1.1 Rescisão indireta Definição: justa causa do empregador. Ou seja, quando o empregado comete…

CEP xx, telefone: xx, onde deverá receber as notificações e intimações de praxe (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da CLT , e art.282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (RITO ORDINÁRIO) em face de TÔ NA ONDA FLAT, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº xx, estabelecida na rua xx , nºxx, bairro xx, em Ceilândia - DF, CEP xx, telefone xx, consubstanciada nos motivos de…

epígrafe e por meio de sua advogada, com endereço para notificações na sede deste Sindicato na Rua Taguá, nº 282, bairro Liberdade, São Paulo, S.P., CEP 01508-010, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., para o fim de propor a presente Ação Trabalhista no RITO * em face de (Reclamada), inscrito no C.N.P.J. sob nº **.***.***./0001-**, estabelecido à Rua ***, nº *, (complemento), (bairro), CEP: *, nesta Capital, e que passa a ser, nesta inicial, designada Reclamada, pelos motivos de…

ADICIONAL NOTURNO. 50% nos dias normais e 100% nos domingos e feriados É comum encontrar nos acordos ou convenções coletivas percentuais diferenciados, variando pela quantidade de hora ou dia da semana. A fórmula para calcular tal adicional sobre as horas normais pode ser assim considerada: Salário Mensal | Jornada Mensal | Valor Salário Hora | Adicional 50% | Valor a Pagar Hora | A | B | C | D | E | R$ 1.000,00 | 220 | A / B | 50% de C | (C + D) | R$ 1.000,00 |…

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

CONCEITOS SOBRE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao funcionário por trabalhos prestados. Não se considera parte integrante do salário, ajudas de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários.…

embargos de declaração. 2. Objeto Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista exercida por ERIKA DE SOUZA LOBO em face de XYZ LIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS S/A e JWAP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, reconhecendo o vínculo empregatício havido entre a reclamante e a primeira correclamada de 13/05/2011 a 02/06/2012, e condenando as coacionadas, de forma solidária, a pagar a reclamante as seguintes verbas deferidas na fundamentação e cujos parâmetros passam a fazer parte…

portador da CTPS n° , inscrito no PIS sob o nascido aos 24/10/1988, sendo sua genitora a Sra. ANDREA MARTINS DO NASCIMENTO, residente, nº. por seus advogados que recebem notificações no endereço impresso, vêm, respeitosamente, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de , pessoa jurídica de direito privado interno, com , sediada à Rua Acadêmico Paulo S Vasconcelos, nº. 08, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, CEP 27.937-300, através de citação inicial por oficial de justiça, pelos fatos…

SALARIAL. Irrelevante o fato de as gueltas serem pagas por terceiros (fornecedores) ou eventualmente pela ré, já que isso se dava para incentivar o trabalho realizado por seu intermédio, e o que não constitui óbice à integração da verba. Tal hipótese é semelhante à gorjeta, cujo conteúdo oneroso se funda na oportunidade concedida ao reclamante para fazer jus à parcela, a teor do artigo 457 da CLT. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recursos Ordinários, decide-se:…