Reflexos Das Gorjetas Sobre As Verbas Trabalhistas

PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista, ajuizada pelo Reclamante An, na qual alega ter sido admitido para laborar na função de

Trabalho Rural (5.889/73). O décimo terceiro salário foi instituído no Brasil, seguindo-se exemplo de outros países, como a Itália e a Argentina, pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, que o disciplinou como pagamento no mês de dezembro, baseado sobre a remuneração desse mês, e em valor correspondente ao numero de meses trabalhados pelo empregado no ano, havendo fração igual ou superior a quinze dias como mês integral para efeito de cálculo. Para melhor entendimento o valor da…

com exceção de comissões, gratificações e percentagens. O dia no início do mês para pagamento do salário não deve ultrapassar o quinto dia útil subseqüente ao vencido (CLT, art. 459 “caput” e § 1º). Quando faltar estipulação de salário ou prova sobre a quantia ajustada, o empregado terá o direito a receber salário igual ao do seu colega que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviços iguais (CLT, art. 460). Ponto de distinta importância expresso

Direito de Imagem....................................................................... 24 12 – O Direito de Imagem Nas Relações de Trabalho........................... 29 13 – Direito de Arena. Jogador de Futebol Profissional. Natureza Salarial. Reflexos Limitados a Férias, 13º Salário e FGTS................... 36 14 - Do Direito de Arena e da Cessão do Direito de Imagem do Atleta Profissional – Aspectos Controvertidos...................................... 38 15 - Direito de Imagem X…

funções, recebia, mensalmente, além das gorjetas, gratificação de produtividade equivalente ao acréscimo de 10% sobre o valor total das gorjetas rateadas. Essa gratificação foi posteriormente suprimida pelo pagamento de um valor fixo bastante inferior à média anual da antiga gratificação. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta. a) A gratificação de produtividade ajustada não repercute no valor do repouso semanal remunerado. b) As gorjetas pagas pelo…

sob n.º 10.279, com escritório profissional sito na Rua Casimiro de Abreu, 671, em Paraíso do Norte/PR, onde recebe avisos, intimações e notificações de estilos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, expor e requerer: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de NOIVAS & NOIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 215214214/001-87, sito na Rua Manoel Portugal, nº156, centro, Maringá – PR, CEP, 86.555-00, pelos fatos e fundamentos a seguir:

Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Site: www.crc.org.br / E-mail: cursos@crcrj.org.br CURSO: CÁLCULOS TRABALHISTAS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Professor: Oldemar Guimarães de Lima Rio de Janeiro Atualização: Junho de 2012 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste curso é o de propiciar ao aluno elementos para organização e elaboração do cálculo trabalhista na fase de Liquidação de Sentença. Paralelamente encontraremos, como ponto de real relevância, o…

na Estrada do Bougainville 871, casa 08, Anil, CEP 22.753-330, Rio de Janeiro, vem com procuração anexa e escritório na Avenida Treze de Maio 47/402, Centro, nesta, CEP 20.031-921, a presença de Vossa Excelência propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de LANCHONETE SETE BELO LTDA, CNPJ 02.142.005/0001-84, sediada na Avenida das Américas 7607, loja 122, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, Rio de Janeiro, pelos fundamentos abaixo aduzidos. DAS PUBLICAÇÕES Requer que as…

salário e seja demitido antes do término do exercício, de acordo com ao arts. 1 e 3 da Lei 4.749/65, o empregador pode compensar total ou parcialmente o valor adiantado. Sobre a gratificação natalina incide apenas o FGTS; ela não integra as demais parcelas, por ser eventual no ano. Entretanto, como o décimo terceiro salário é calculado sobre toda a gama salarial, as demais parcelas, quando pagas habitualmente, integram a remuneração para pagamento do trezeno (SUM. 45; 60,I; 139; etc do…

Capital na Rua ..........................., através de seus advogados e bastante procuradores adiante assinados, com o devido instrumento de procuração incluso, vem, com o devido acatamento perante Vossa Excelência a fim de propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de JOSÉ............ – ME., (LANCHONETE ........), pessoa jurídica, inscrita no C.G.C. sob n.º .........................., estabelecida na Rua ....................... - ............. - ..... - CEP ................;…