Reflexos Das Gorjetas Sobre As Verbas Trabalhistas

NETO Unidade 7 – DIREITO DO TRABALHO 7.1 – Primeiras leis trabalhistas a) – Constituição do México b) – Constituição da Alemanha c) – Carta Del Lavoro – Itália 7.1.1– Século XXI a) – proteção jurídica do trabalhador b) – tentativa de diminuição das desigualdades sociais c) – mais proteção = defesa da vida, da saúde, da integridade física e da dignidade do trabalhador 7.1.2 – Direitos a) – 40% sobre o FGTS na dispensa e criação de um acréscimo…

______________________, vem, com o devido respeito e acato, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador1, ao final subscrito, com endereço profissional expresso no rodapé desta, onde recebe avisos e intimações, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, em face de _______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com sede na Rua…

hierárquica do trabalho. Regulamento empresarial: para a corrente majoritária, trata-se de fonte formal autônoma. PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: Princípio da Proteção In dubio pro operario: entre duas ou mais interpretações possíveis sobre a regra trabalhista, o interprete deve optar pela mais favorável ao trabalhador. Ou seja, havendo dúvida, o aplicador da lei deve optar pela solução mais favorável ao empregado. Aplicação da norma mais favorável (teoria da acumulação e…

vezes, a legislação é quem persegue os fatos para que possamos ordená-los e dirimir seus conflitos. Na seara corporativa e, consequentemente, no direito do trabalho a rapidez dos fatos seja ainda mais dinâmica. Tanto é verdade que a legislação trabalhista é uma colcha de retalhos com o escopo de abarcar todas essas nuances na relação entre empregador e trabalhador. É nesse cenário que as stock options plans estão inseridos e que aqui se pretende compreender e inflamar as discussões…

dias, repouso semanal, etc. O caráter contraprestativo do salário é o elemento mais relevante a ser destacado, pois nem toda parcela paga pelo empregador ao empregado é contraprestativa da relação de emprego. É o que ocorre, por exemplo, com verbas indenizatórias de despesas efetuadas pelo empregado no curso do cumprimento do contrato, como módicas diárias para viagens, por exemplo. O salário é quantia paga pelo sujeito passivo da relação de emprego, isto é, o empregador.…

APOSTILA DA PERÍCIA TRABALHISTA Currículo do professor: Leandro Donizeti Roberto – Técnico em contabilidade, tem experiência na área desde 1990, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Perícia Contábil Financeira, Pós Graduado em Tecnologia de Gestão Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, Pós Graduando em EAD, Consultor Contábil, Analista de Cálculo desde 1998, Perito Contador, Auditor interno, Auxilia Advogados e Juízes, atuando nas Varas Federais e Estaduais.…

A REMUNERAÇÃO E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO DE PESSOAS LUCIA REGINA BOLSON LOEBLER URCAMP Alegrete Especialista RESUMO: Esta pesquisa trata da temática sobre a remuneração e seus reflexos na gestão de pessoas, neste sentido, o objetivo principal é demonstrar as formas de remuneração dos recursos humanos que as organizações podem adotar visando a um melhor incentivo de seus trabalhadores e o aumento de sua capacidade competitiva e a adequação ao mercado; além de discutir diferentes…

..........................................................................................11 3.3 Remuneração................................................................................................................................. 11 3.4 Verbas que Compõem a Remuneração......................................................................................... 12 3.5 A DESCRIÇÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO........................................................ 14 3.6 INSS.......

na Rua Machado de Assis, 1.500, Teresina-PI, CEP 64.100-200, por seu advogado, com endereço indicado na procuração (em anexo), vem, perante Vossa Meritíssima, com fundamento no art. 840, §1º da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de Pedreira Pedregulho Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 12.123.456/0001-22, com sede na Rua Augusto dos Anjos, 1010, Teresina-PI, CEP 64.400-100 pelos fatos e fundamentos a…

essa remuneração pode ser em dinheiro ou em utilidades, de modo que o empregado não necessite comprá-las, sendo fornecidas pelo empregador, permitido pelo art. 457 supracitado. A remuneração tanto pode ser paga pelo empregador quanto por terceiros (gorjeta cobrada na nota de serviço ou paga espontaneamente pelo cliente). Dessa forma, remuneração é o conjunto de pagamento provenientes do empregador ou de terceiros em decorrência de trabalho subordinado. Considerando essa definição, uma…