Reflexos Da Execução Fiscal Nas Empresas

que planejar e fiscalizar melhor, é contratar melhor. É conferido ao Fiscal do Contrato, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público. Este Manual é baseado em outras experiências realizadas na Administração Pública e se propõe a orientar e auxiliar todos aqueles que participam ativamente da execução e fiscalização de contratos. Acreditamos que o manual pode…

1 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS VEDAÇÕES IMPOSTAS AOS MUNICÍPIOS José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Professor de Direito Público (Administrativo , Tributário e Processual Civil). Professor UFRN(aposentado). Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e…

mecânicos, borracharia, lavagem e lubrificação) e manutenção de limpeza pública (varrição e coleta de lixo), é possível a contratação de terceiros para a realização destes serviços? 3. Diante do que dispõe o art. 18, § 1°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, estes mesmos serviços devem ser contabilizados e computados nos limites de gasto com pessoal? Em atendimento ao art. 214 do Regimento Interno, registro que os temas abordados na presente consulta já foram objeto de deliberação…

Objetivos da Contabilidade A Contabilidade tem o patrimônio das empresas como seu objeto de estudo e o seu objetivo é revelar como se encontra e quais os fatores que proporcionaram mutações ao mesmo, fornecendo assim, informações úteis à tomada de decisões, informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários interno e externo. Nos Estados Unidos, por exemplo, as informações contábeis são produzidas principalmente…

desde o registro da candidatura até 01 (um) ano após o final do mandato. 02) Em relação à estabilidade ou garantia de emprego, à luz do entendimento predominante no TST e considerando as afirmações abaixo: I - Os membros suplentes do conselho fiscal de cooperativas têm direito à estabilidade provisória; II - O suplente da CIPA não goza da garantia de emprego; III - Considerando que o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos, o registro de candidatura a…

hegemonia politica cafeeira, em decorrência da proximidade entre empresariado e poder, politica tributaria beneficiava as regiões mais ricas do país como São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. Nesse período cada estado da federação tinha sua própria politica fiscal, no ano de 1922 foi criado o imposto de renda, e mais recentemente a sociedade encontrou formas para protestar e barrar os abusos de poder do estado de tributar, buscando além da via judicial, discussões das questões tributarias.…

qualidade de vida no trabalho (QVT) do indivíduo e seus reflexos dentro de uma organização, além de mostrar os fatores necessários para a implantação de programas de qualidade de vida nas empresas. 2) Conceitos. O conceito de QVT é muito abrangente, e precisa ser definido com clareza, uma vez que as posições profissionais dos trabalhadores dentro de uma organização são meios de satisfazerem suas necessidades de toda ordem, com reflexos evidentes em sua qualidade de…

qualidade de vida no trabalho (QVT) do indivíduo e seus reflexos dentro de uma organização, além de mostrar os fatores necessários para a implantação de programas de qualidade de vida nas empresas. 2) Conceitos O conceito de QVT é muito abrangente, e precisa ser definido com clareza, uma vez que as posições profissionais dos trabalhadores dentro de uma organização são meios de satisfazerem suas necessidades de toda ordem, com reflexos evidentes em sua qualidade de vida. A…

nesse artigo a importância da ética no exercício da profissão contábil, a sonegação fiscal e crimes tributários e o profissional contábil diante desses crimes de sonegação. Palavras  chave: Ética, sonegação fiscal, crimes. 1.INTRODUÇÃO Esse artigo tem a finalidade suscitar uma discussão sobre a ética na profissão contábil e os riscos dos crimes tributários para esse profissional, a fim de estimular a execução da lei e, sobretudo conscientizar o profissional contábil no que tange a…

eficiência e eficácia de outros controles. Deve ser entendida como uma atividade de assessoramento à administração quanto ao desempenho das atribuições definidas para cada área da empresa, mediante as diretrizes políticas e objetivos por aquela determinados. A auditoria interna cumpre um papel fundamental na empresa: subsidia o administrador com dados e informações tecnicamente elaborados, relativos às atividades para cujo acompanhamento e supervisão este não tem condições de realizar; e ela o