Referencial Téorico Acp

Policial militar não é médico! Tentativa. A tentativa do homicídio é possível. Como diferenciar a tentativa de homicídio quando a vítima sofre lesões corporais do crime de lesões corporais prevista no art. 129 do Código Penal? Em termos teóricos é extremamente fácil, já que na tentativa o agente quer matar e não consegue e no crime de lesões corporais o dolo do agente é apenas o de lesionar a vítima. Na prática, entretanto, tal aspecto causa calorosos debates no Júri, pois em…

respeito do assunto, todas publicadas no ano de 1947: o engenheiro Geraldo Rocha defendia a criação de uma comissão com plenos poderes – “com poderes ditatoriais” – para a elaboração e a execução do Plano de Valorização; a Associação Comercial do Pará (ACP) argumentava que “a criação de órgãos exóticos” já era fato conhecido por ela, e que não trazia boas lembranças, o que deveria ser feito era assistir com financiamento e condições técnicas as entidades que “integram a vida social…

uma pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma revisão bibliográfica de parte da literatura jurídica disponível sobre o tema e de documentos obtidos em inquéritos civis e ações civis públicas a cargo do Ministério Público do Trabalho. O referencial teórico que norteia o eixo de reflexão do ensaio é fornecido pelo autor Robert Alexy, pautando-se na concepção de que os princípios não são vistos apenas como valores abstratos ou mera fonte supletiva do direito, mas sim como normas…

assim como professores e alunos de cursos de audiodescrição, profissionais da área de Letras, Tradução, Comunicação e Artes, Educação e outras ligadas a questões de acessibilidade. Além disso, servirá como material de referência e apoio técnico-teórico para pessoas que buscam conhecer a técnica, que frequentam os cursos de formação de audiodescritores e que já trabalham com pessoas com deficiência visual. Para isso, discute o conceito, o panorama mundial e brasileiro, o histórico, …

as relações internacionais no âmbito jurídico quanto ao tema meio ambiente, fizeram perceber que havia um material substancial para se formular uma teoria que abarcasse o tema, sem contudo significar um “novo direito”. Antes de formuladas um corpo teórico que explicasse o fenômeno, principalmente pela forma como surgiu (o inestimável papel das ONG e a existência do que se convencionou chamar (“soft law” ), pareceu, à leitura apressada, que, de fato, havia um novo ramo do direito. Isto…

tenha sido elaborado a partir de eixos, foi organizado pelos verbetes em ordem alfabética, pelo entendimento de que essa visão intereixos é pedagogicamente mais fecunda para o objetivo que temos de firmar uma concepção de abordagem ou de tratamento teórico e prático da Educação do Campo. Agradecemos a disponibilidade, a disciplina e o trabalho solidário do conjunto dos autores dessa obra, sem o que ela não teria sido possível nesse tempo e nem teria a forma que agora apresentamos para a…

sobre a população total do país 1950 36,16 1970 56,80 1990 77,13 2000 84,0 Fonte:Elaborado pela autora. 3 Portanto, a cada duas décadas, percebe-se o aumento populacional urbano em aproximadamente 20% com relação ao referencial anterior. Para que se analise o processo da urbanização no Brasil de forma mais completa, é necessário que se aponte ainda, a importância das cidades de médio porte nesse cenário histórico. Pouco antes da década de 60, o…

Sociais da UFC, foram desenvolvidas diversas nuances sociológicas aplicadas na feitura da obra, em especial, ligadas às idéias de Boaventura de Sousa Santos, István Mészáros, Antonio Gramsci, Karl Marx, dentre outros. De todo o contexto pragmático-teórico apresentado, entendeu-se por bem defender a desjudicialização de conflitos, de forma coletiva em âmbito trabalhista, como base para as soluções pacíficas de litígios. Integra o âmago do acesso à Justiça, que intenta fazer,…

XVIII e deu origem à noção de salubridade; c) na medicina da força de trabalho, que, sem excluir as demais, e tendo incorporado o assistencialismo, desenvolveu-se na Inglaterra. A partir destes conhecimentos, a autora mune o leitor do arsenal teórico necessário à visão crítica do modelo institucional brasileiro de vigilância sanitária em face de seu histórico isolamento das demais ações de saúde e de ações de outros âmbitos setoriais com os quais tem interface, reduzindo-a…

autoconfiança, autorespeito e autoestima, como garante sucessivamente a experiência das três formas de reconhecimento, uma pessoa é capaz de se conceber um ser autônomo e individualizado e de se identificar com seus objetivos e seus desejos.90 O modelo teórico desenvolvido por Honneth também pode ser associado às concepções sociais da deficiência, já estudadas. Isto porque, permite explicar os motivos que levam à reprodução da opressão social contra o grupo – representadas pelo estigma,…