Trabalho sobre direito ambiental

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DIREITO AMBIENTAL
PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S.

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PALAVRAS EXPLICATIVAS

A presente apostila traz apenas os esboços de aulas ministradas pelo autor. Tem o caráter de roteiro de aula e não substitui os livros indicados. Ocorrendo inovações, alterações, correções, serão ao longo do curso noticiadas. De outro lado, o trabalho não tem vínculo com as Faculdades e outras instituições que oautor ministra aulas, sendo o conteúdo de sua responsabilidade, que tendo recorrido à bibliografia corrente sobre o assunto, ordenou a matéria numa distribuição acadêmica de gosto pessoal. A publicação é feita em caráter restrito e com a qualidade precária de uma apostila. Este texto já se refere à 4ª revisão (janeiro/2004) do texto original disponibilizado em fevereiro/2002, atualizando-se ascitações legais, corrigindo textos e conceitos inadequados. Eventuais críticas e sugestões pabarreira@cultura.com.br ou péricles.barreira@ibama.gov.br. O AUTOR.1 para:

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Advogado e Eng0 Agrônomo, graduado respectivamente pela UCG e UFGo. O autor é Mestre em Direito Agrário, com dissertação voltada para a temática ambiental. É doutorando em Direito Internacional Público pela Faculdade de Direitode Lisboa, Portugal, direcionado para a temática do Direito Internacional do Ambiente. Possui três especializações avulsas em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Agrário (2 anos cada ) pela UFGo. Atualmente é Professor contratado pela Faculdade Salgado de Oliveira (Universo-Goiânia); Leciona pela Faculdade Anhangüera(FACH) D.Ambiental e Direito Internacional Público.. Já lecionou naFaculdade de Direito de Anápolis –FADA. Foi Professor-convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás (lecionando Direito Internacional Público). É professor ainda dos cursos de Especialização em Direito Ambiental da UCG, da FACH e do CETRESG/SENAI. O autor é servidor do IBAMA em Goiás.

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CAPÍTULO I – A DIMENSÃO INTERNACIONAL DA TEMÁTICA AMBIENTAL OU AINTERNACIONALIZAÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL (SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE)

1. UMA ORIGEM ALIENÍGENA

Os institutos que caracterizam o Direito Ambiental adotados no Brasil têm uma inquestionável e direta influência das respostas que a Comunidade Internacional deu aos problemas ambientais percebidos, sobretudo, pelos países desenvolvidos, tais que a poluição e degradações do meio ambiente que seexpressaram pela constatação do buraco da camada de ozônio, chuvas ácidas, efeito estufa, dentre outros, os quais se agudizaram e manifestaram-se sobretudo após a década de 1960. Isso pode ser notado, pelo menos, por situações históricas definidas: a) A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano — CNUMAH — Estocolmo/1972; b)os princípios do Direito Ambiental conseqüentes da declaração deEstocolmo advindas da Conferência referida; c)- a contribuição das legislações ambientais internas dos países, quase todas também geradas profusamente pelo tratamento internacional que o tema assumiu; d)- criação de organismos internacionais que passaram a formular proposições, análises e esboços de Convenções ( Tratados ) internacionais atinentes à matéria. Por fim, a contribuição doutrinária queembasou o reconhecimento de um novo sub -ramo do Direito Internacional Público denominado Direito Internacional do Ambiente, para mencionar os principais aspectos. Por isso, para uma visão que privilegie as origens dos institutos do Direito Ambiental, é imprescindível conhecer, como dito, o que a Sociedade Internacional formulou direta ou indiretamente ao dar atenção na agenda internacional àsquestões ambiental globais e às formulações que a doutrina internacionalista ambiental construiu, especialmente no exterior.

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De maneira esquemática, como propõe a apostila, pode-se esboçar esta abordagem da seguinte forma:

2)- O DESPERTAR PELAS TRAGÉDIAS

Inegavelmente, as tragédias serviram de substrato inicial para o desenvolvimento da preocupação com o meio ambiente. Hoje, as...
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