Trabalho sobre direito ambiental

DIREITO AMBIENTAL
PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S.

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PALAVRAS EXPLICATIVAS

A presente apostila traz apenas os esboços de aulas ministradas pelo autor. Tem o caráter de roteiro de aula e não substitui os livros indicados. Ocorrendo inovações, alterações, correções, serão ao longo do curso noticiadas. De outro lado, o trabalho não tem vínculo com as Faculdades e outras instituições que o autor ministra aulas, sendo o conteúdo de sua responsabilidade, que tendo recorrido à bibliografia corrente sobre o assunto, ordenou a matéria numa distribuição acadêmica de gosto pessoal. A publicação é feita em caráter restrito e com a qualidade precária de uma apostila. Este texto já se refere à 4ª revisão (janeiro/2004) do texto original disponibilizado em fevereiro/2002, atualizando-se as citações legais, corrigindo textos e conceitos inadequados. Eventuais críticas e sugestões [e-mail] ou pé[e-mail]. O AUTOR.1 para:

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Advogado e Eng0 Agrônomo, graduado respectivamente pela UCG e UFGo. O autor é Mestre em Direito Agrário, com dissertação voltada para a temática ambiental. É doutorando em Direito Internacional Público pela Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal, direcionado para a temática do Direito Internacional do Ambiente. Possui três especializações avulsas em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Agrário (2 anos cada ) pela UFGo. Atualmente é Professor contratado pela Faculdade Salgado de Oliveira (Universo-Goiânia); Leciona pela Faculdade Anhangüera(FACH) D.Ambiental e Direito Internacional Público.. Já lecionou na Faculdade de Direito de Anápolis –FADA. Foi Professor-convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás (lecionando Direito Internacional Público). É professor ainda dos cursos de Especialização em Direito Ambiental da UCG, da FACH e do CETRESG/SENAI. O autor é servidor do IBAMA em Goiás.

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CAPÍTULO I – A DIMENSÃO INTERNACIONAL DA TEMÁTICA AMBIENTAL OU A