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VALKIRIA CONCEIÇÃO VITALINO












PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO























CURITIBA
2012
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VALKIRIA CONCEIÇÃO VITALINO












PROJETO DE TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO

Projeto de Trabalho de Conclusão apresentado pelo aluna Valkiria Conceição Vitalino RA1000801884, à disciplina de Trabalho de Conclusão I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação do Prof.º Fábio Freitas Minardi.














ABRIL
2012
SUMÁRIO



1 ÁREA DE PESQUISA: DIREITO CONSTITUCIONAL 1
2 TÍTULO: Lei da ficha limpa e conflitos constitucionais 1
3 INTRODUÇÃO
3.1 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA
3.2 JUSTIFICATIVA
3.3 OBJETIVOS
3.3.1Objetivo geral
3.3.2 Objetivos específicos
3.4 METODOLOGIA
4 REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 O NASCIMENTO DE UM NOVO DIREITO: O DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO....................................................................................................................
4.2 MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
4.3 MEIO AMBIENTE DE TRABALHO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR
4.4 MEIOAMBIENTE DO TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA..........
4.5 TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
5 REFERÊNCIAS
6 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES














1. ÁREA DE PESQUISA: DIREITO DO TRABALHO
2. TÍTULO: MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR
3 INTRODUÇÃO
Em uma breve análise da história do enriquecimento humano, pode-seconcluir que, a busca insaciável do capital levou a uma severa exploração da figura do trabalhador, produzindo efeitos nefastos na classe operária dentre eles a instabilidade e precariedade nos vínculos de trabalho.
Se, por um lado, a globalização estimula o crescimento econômico, por outro, traz contrastes gritantes, por agravar o quadro da miséria, do desemprego, da marginalização, comdesigualdades inadmissíveis. Vêem-se a liberdade de mercado, a igualdade e liberdade econômicas no intercâmbio entre compradores e vendedores da força de trabalho como ficções políticas que não podem ser importantes em face da desproporcionalidade das condições sob as quais compradores e vendedores de força de trabalho se defrontam no mercado, sob o risco de se excluir o trabalhador do mercado de trabalho,lançando-o para além do que indicadores sociais são capazes de medir.[1]
Visando suprir as deficiências do ambiente o qual os trabalhadores tem sido exposto diariamente, numa exigência contínua de dignificação das condições de trabalho, o conceito de meio ambiente laboral conquistou um universo muito mais amplo na seara do Direito Do Trabalho.
A presente pesquisa visa, entre outrosobjetivos, trazer algumas reflexões sobre o direito do trabalhador ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado, considerando ser um direito humano fundamental de terceira geração, protegido pela Constituição Brasileira, em seus artigos 7º, inciso XXII, art.196, art.200, VIII, art.225, e sendo um dever do Estado e da coletividade em preservá-lo, objetivando à promoção eficaz da dignidade da pessoahumana.
O conceito de meio ambiente laboral precisa ser compreendido ao passo de alcançar o equilíbrio frente ao local alienação da força de trabalho e o espaço de progresso e desenvolvimento humano, objetivando o bem-estar daqueles que são o motor do capitalismo, uma vez que e desempenho da função de trabalhador encontra-se em íntima dependência com a qualidade do ambiente oferecido peloempregador.
Alcançado este equilíbrio, fortalecida estará a relação de trabalho, tornando-a confiável, como também estará protegido o próprio sistema previdenciário social, que não terá gastos com aposentadoria por invalidez, auxílio acidente, reabilitação profissional ou até mesmo pensão a ser paga aos dependentes do trabalhador em caso de morte.



3.1 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA


A...
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