Meio ambiente

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O meio ambiente do trabalho caracteriza-se, pois, como a soma das influências
que afetam diretamente o ser humano, desempenhando aspecto chave na
prestação e performance do trabalho. Pode-se, simbolicamente, afirmar que o
meio ambiente de trabalho constitui o pano de fundo das complexas relações
biológicas, psicológicas e sociais a que o trabalhador está submetido5.
O importante é levar emconsideração que os impactos causados sobre o meio ambiente
do trabalho podem ter reflexos sobre toda a sociedade, inclusive sobre o meio ambiente de
trabalho de terceiros. Dentro de uma acepção mais ampla do Direito Ambiental e do Direito do
Trabalho, ao trabalhador que labora em condições degradadas pouco importa que a causa dessa
degradação tenha origem no seu meio ambiente de trabalho,próprio ou alheio.
3 AUTONOMIA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Ainda não há unanimidade entre os doutrinadores com relação à autonomia do meio
ambiente do trabalho enquanto desdobramento do conceito do meio ambiente, já que alguns
sequer o reconhecem como tal. José Afonso da Silva, por exemplo, ao conceituar o meio
ambiente como a "interação do conjunto de elementos naturais, artificiais, e culturaisque
propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas"6, sequer menciona o
meio ambiente do trabalho.
Alguns autores defendem que não existe um Direito Ambiental do Trabalho, já que o
objeto dessa disciplina já estava abraçado pelo Direito do Trabalho. Este é o entendimento de
Paulo de Bessa Antunes:
O meio ambiente do trabalho, em minha opinião, é uma expressão quevisa
ressaltar as condições de salubridade e higiene nas quais um contrato de
trabalho é cumprido pelo empregado, não se transformando em uma
subcategoria do meio ambiente, tal qual tratado pelo art. 225 da Constituição
Federal. Em socorro ao meu posicionamento, valho-me do fato de que é
pacífica a jurisprudência que determina sejam as ações judiciais, referentes às
condições ambientais sob asquais são exercidas atividades laborativas,
processadas e julgadas perante a Justiça do Trabalho. como se pode perceber
de uma leitura simples do art. 114 da Constituição Federal7.
No entanto, admitir que a conceituação de meio ambiente do trabalho se resume ao
objeto do Direito do Trabalho implica dizer que o legislador escreveu algo de forma aleatória, ou
sem propósito, o quedefinitivamente não faz sentido. Se a hermenêutica jurídica ensina que não
existem palavras desnecessárias na lei, isso é ainda mais verdadeiro quando se trata do
constituinte originário, tendo em vista que o inciso VIII do art. 200 da Constituição Federal
determina expressamente a proteção ao meio ambiente do trabalho.
5 ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito ambiental do trabalho: mudanças de paradigma natutela jurídica à saúde do
trabalhador. São Paulo: LTr, 2002, p. 127.
6 SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 4. ed.. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 19.
7 ANTUNES, Paulo de Bessa. Meio ambiente do trabalho. Revista de Direitos Difusos, ano III, vol. 14,
Adcoas/Ibap, São Paulo, 2002, p. 1973.
5
Na opinião de Júlio César de Sá da Rocha8, o referido dispositivo da Carta Magnadeu
ensejo ao início do surgimento de um novo ramo do Direito, que não seria propriamente nem
um sub-ramo do Direito Ambiental nem do Direito do Trabalho. Tratar-se-ia de um direito
metaindividual, que transcenderia a classificação de público ou privado, e que alia características
dos dois citados ramos da Ciência Jurídica, mais a influência de outras disciplinas, como o novel
Direito àSaúde.
Entretanto, é preciso deixar claro que não existem elementos suficientes para se falar em
autonomia do meio ambiente do trabalho, havendo, apenas, um campo de interdisciplinaridades
entre disciplinas autônomas. O próprio Júlio César de Sá da Rocha admite esta compreensão:
Cabe entender aqui que, hoje, ainda é realmente prematuro afirmar a
autonomia do Direito Ambiental do Trabalho,...
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