Artigo greve ambiental

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GREVE AMBIENTAL: DIREITO FUNDAMENTAL
DOS TRABALHADORES

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MARCEL CARLOS LOPES FÉLIX
RESUMO
Este artigo retrata a problemática do meio ambiente do trabalho , levando-se em conta o exercício do direito de greve no
tocante à proteção à sadia qualidade de vida. Apresenta a amplitude do conceito de meio ambiente, com destaque para
um de seus desdobramentos: o meio ambiente de trabalho. Analisa odireito de greve comum, para então chegar ao
direito de greve ambiental e seus fundamentos. Enfim, demonstra que o direito de greve ambiental é um direito
fundamental do trabalhador.
Palavras-chave: meio ambiente, meio ambiente do trabalho, greve ambiental, direito fundame ntal.
ABSTRACT
Portrays the problems of working environment, taking into account the right to strike with respect to protectionto a
healthy quality of life. Presents the breadth of the concept of environment, especially one of its consequences: the
working environment. Examines the common law to strike, and then get the right to strike and their environmental
foundations. Demonstrates that the right to strike is a fundamental environmental worker.
Key words: environment, working environment, environmental strike,fundamental right.

1. INTRODUÇÃO
Na atualidade, os problemas ambientais
encontram-se em destaque, haja vista o que
desenvolvimento industrial realizou, dominando a
matéria-prima,
transformando-a
em
produtos
comerciais para o atendimento das necessidades
humanas. Isso decorreu do capitalismo desenfreado e
exploratório que se solidificou no mundo ao longo do
último século, causando enormes prejuízos aostrabalhadores em geral e ao meio ambiente. Nesse
sentido Gicelma Aparecida de Freitas Lacerda e
Adilson Tavares Lopes afirmam que
O quadro sócio-ambiental (sic) que
caracteriza as sociedades contemporâneas
revela que a relação estabelecida entre os
humanos e o meio ambiente está causando
impactos cada vez mais complexos, tanto em
termos quantitativos quanto qualitativos, nas
condições de vida daspopulações e na
capacidade de suporte dos ecossistemas e
planetária com vistas a garantir a qualidade
de vida das futuras gerações.
Essas atitudes, em sua grande maioria,
acarretaram
consequências
desastrosas
aos
trabalhadores, porém a partir do momento em que
surgem as necessidades sociais, alguns direitos
passaram a ser concedidos aos trabalhadores. Sob esse
ponto de vista, pode-se mencionar odireito de greve
que, no Brasil, está previsto no art. 9º da CF e somente
pode ser exercido quando preenchidos determinados
requisitos, observando-se algumas restrições legais.
Entretanto, quando se refere ao meio
ambiente de trabalho, este deve proporcionar uma sadia
qualidade de vida, observando-se o respeito ao direito à
vida, à sadia qualidade de vida, sem violar ainda os
On-linehttp://revista.univar.edu.br/
ISSN 1984-431X

princípios da dignidade humana, da precaução e da
prevenção, devendo ser deixadas de lado algumas das
restrições legais ao direito de greve comum.
Sob esse prisma, o presente artigo
demonstrará, inicialmente, a abrangência do conceito
de meio ambiente, com destaque para seu histórico, sua
natureza jurídica e o conceito de meio ambiente natural
e artificial.
Logo após,apresentará o conceito de
meio ambiente de trabalho, suas origens históricas,
relações com o direito à sadia qualidade de vida e com
o princípio da dignidade humana, tratando-se de direito
fundamental do trabalhador.
Por último, analisará o conceito, os
requisitos e as restrições ao direito da greve comum,
para então tratar da greve ambiental, dando enfoque ao
fato desta ser considerada direitofundamental.
1 MEIO AMBIENTE
1.1 Histórico de discussões sobre o meio ambiente
No ano de 1972, na cidade de Estocolmo,
por meio de uma Conferência que mais adiante ficou
conhecida com 1º Conferência de Estocolmo, o mundo,
pela primeira vez, parava para discutir temas como o
desenvolvimento sustentável, elaborando assim a
“DECLARAÇÃO DO MEIO AMBIENTE” e
reconhecendo o Meio Ambiente como direito...
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