Redação Sobre Detran

ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/AL. JOSÉ, brasileiro, solteiro, portador do RG número, CPF nº, Carteira Nacional de Habilitação sob nº, residente e domiciliado na Rua Amazonas, Nº–, mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo nº instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS FATOS Informa o defendente que

regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. | O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:Art. 1º Os art. 2º incisos XIII e XLV; 114, inciso II; art. 119; 120 e 121 do Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º (...)XIII - calçada – parte da via reservada à…

EDUARDO DE SOUSA, brasileiro(a), CPF n° 342.581.243-20, residente e domiciliado(a) na Rua Chagas Rodrigues, nº 462, Bairro: Centro, CEP :64.170-000, Joaquim Pires - PI, com fundamento jurídico no Decreto Lei 911 de lº de Outubro de 1969, com a nova redação conferida pela Lei 10.931 de 2 de agosto de 2004, combinado com as Condições Constantes na Cédula de Crédito Bancária Garantida por Alienação Fiduciária, pelas razões fáticas a seguir expostas: DOS FATOS

Cumpridas as exigências com a emissão do “nada consta” no site do Detran vendedora e adquirente agendaram data para assinar o documento de transferência do veículo no cartório e, consequentemente a concretização da venda; 5. Ocorre Exª que no dia 11/04/2013 a autora recebeu ligação telefônica da compradora do veículo informando que o mesmo, objeto da presente ação, se encontrava com “bloqueio judicial” fato que impedia a vistoria pelo Detran assim como a transferência; 6. Surpresa com…

Assessoria Militar DETRAN/PMPR OFICINA DE TRÂNSITO PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DETRAN / PMPR MANUAL DO AGENTE DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO URBANO 2014/4 Vigente a partir de 29 Set 2014 Assessoria Militar DETRAN/PMPR Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940, Bloco F, Tarumã – CEP 82.800-900 – Curitiba-PR assessoriamilitar@detran.pr.gov.br - Fone (41) 3361.1396 – 3361.1017 1 Assessoria Militar DETRAN/PMPR -------------------------------------------- ROL DE DOCUMENTOS…

Plano de Ação DETRAN/RJ Curso Prático Para Motorista Detroit LTDA. DH / AB 386 Endereço: Rua Dias da Cruz, 689 lj. D Bairro: Méier CEP: 20720-011 Tel.: 2596-0465 /2595-1164 Email: miltonaleixo@hotmail.com Diretor de Ensino: Romeu Carlos Zulhke Credencial DETRAN/RJ nº Apresentação: O Centro de Formação de Condutores Curso Prático Para Mototista Detroit, DH/AB 386 pertence ao atual proprietário, Sr. Milton Aleixo, desde 02 de janeiro de 1991, estando à frente dos

resultado, mas também pelo risco assumido por ele ao realizar tal conduta. PALAVRAS-CHAVES: conduta; intenção; previsão; resultado; risco. LISTA DE SIGLAS AND – Associação Nacional dos Detran(s) ART – Artigo CF – Constituição Federal do Brasil CP – Código Penal CTB – Código de Trânsito Brasileiro DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito ES – Espírito Santo s p – sem página s d – sem data SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.4.1 1.4.2 1.5 1.6 1.6.1 1.6.2 1.6.3…

prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN. (grifo nosso) O § 1º do artigo 261, com a redação dada pela Lei 12.547, aprovada em 14/12/11, prevê os casos em que se dará a suspensão do direito de dirigir8. § 1º Além dos casos previstos em outros artigos deste Código e excetuados aqueles especificados no art. 263, a suspensão do…

Instituição Financeira HSBC, contrato sob nº 02930549572 em 48 parcelas mensais fixas, no valor de $ 517,00 (quinhentos e dezessete reais). Após a efetivação do contrato, a autora buscou regularizar a documentação de transferência de veículo junto ao Detran/BA, entretanto lhe foi informado que não seria possível transferir o automóvel recém comprado para o seu nome, pois a Instituição Financeira que o financiou teria incluído o gravame na UF SP, ou seja, apesar de residir, assinar o…

por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, vem à ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face de LUCIA (qualificação) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN-MS), pessoa jurídica de direito público interno (autarquia) criada pela Lei Estadual nº. 537/85, domiciliada em Paranaíba-MS, com endereço na Rua Major Francisco F. Dias, nº. 999 - CEP: 79500-000 (§ 1º do artigo 75 do Código Civil),…