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Dissertações-modelo 01 e 02: Maioridade penal « Professor ... edusampaio.com/2013/08/10/dissertacao-modelo-01-maioridade-penal/‎ 09/08/2013 - Para esse fim, seria a redução da maioridade penal um componente de primeira grandeza? Constata-se que o envolvimento de jovens ... Maioridade Penal - Vestibular - Brasil Escola vestibular.brasilescola.com/banco-de.../tema-maioridade-penal.htm‎ Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de ... Veja como fazer um boa dissertação e conheça também as características deste gênero ... ‎A redução da maioridade ... - ‎Redação sem título - ‎As verdadeiras vítimas da ... Dissertação - redução da maioridade penal - TrabalhosFeitos.com www.trabalhosfeitos.com/.../Dissertação-Redução-Da-Maioridade-Penal/...‎ Estão hoje em tramitação, projetos que visam à redução da maioridade penal, tal medida não é a solução para os problemas ora enfrentados devido aos ... Dissertação sobre redução da maioridade penal - correção de ... capaciteredacao.forum-livre.com/t6138-dissertacao-sobre-reducao-da-m...‎ 23/05/2013 - Por favor, deem uma nota de 0 a 10 para minha dissertação. Ato infracional ou crime? Alguns meses atrás, um adolescente de dezesseis anos ... corrijam minha redação por favor é sobre a redução da maioridade ... 1 Out 2013 Redação "Redução da maioridade penal: uma reflexão." 26 Jul 2013 Poderiam corrigir a minha redação? Tema: Redução…

FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO CURSO DE FARMÁCIA CAROLINE ESTRELLA PEREIRA LIMA ANÁLISE DE CASO: A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O FATO SOCIAL DE DURKHEIM Vitória/ES 12 de setembro de 2014 CAROLINE ESTRELLA PEREIRA LIMA ANÁLISE DE CASO: A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O FATO SOCIAL DE DURKHEIM Vitória 12 de setembro de 2014 1. DESCRIÇÃO DO CASO O caso a ser…

Redução da maioridade penal Atualmente, está em evidência o debate no congresso nacional sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, pois pesquisas indicam que pequena parte da população está alheia ao tema. Assim, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para estabelecer à mudança, já recebeu autorização para tramitar e será analisada por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Em resumo, a PEC da…

TEXTO BASE DA CONSULTORIA LEGISLATIVA MAIORIDADE PENAL O que se convencionou denominar de “maioridade penal” diz respeito à idade mínima a partir da qual o jovem pode ser responsabilizado criminalmente, ou seja, ser passível de sofrer sanções como adulto. Em nosso país, tal idade limítrofe é definida pelo art. 228 da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: "Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial." O debate sobre…

CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SERTÃO PRODUTIVO CAUÃ RODRIGUES DE SOUZA SILVA EDILAYNE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO MILTON ALVINO FILHO RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAETITÉ, JUNHO DE 2015. CAUÃ RODRIGUES DE SOUZA SILVA EDILAYNE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO MILTON ALVINO FILHO RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL …

PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2011 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 repete os termos do Código Penal, de 1940, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegável de amadurecimento dos nossos adolescentes, hoje o assunto esta em voga no cenário nacional no combate à criminalidade e delinquência que grassam nosso País, sendo assim, considero essencial ressaltar a…

REVISÃO X REDAÇÃO DEFINITIVA X X DEFESA X 6- Referências: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivel_03/constituicao/constitui%C3A7. Acesso em 09 out. 2012. ______. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Ratificada pelo Brasil via Decreto nº 99.710 de 21 de novembro de 1990.…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: aspectos positivos e negativos Edson Nogueira Dantas RESUMO Este artigo aborda o tema da redução da maioridade penal, demonstrando os argumentos favoráveis e desfavoráveis da aplicação desta medida no Brasil, sinalizando ao final que pode haver um ponto comum entre os dois extremos. PALAVRAS CHAVES Redução da maioridade penal. Menor de idade. Inimputável. ECA. Art. 27 do Código Penal. Art. 228 da CRFB. INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 reduziu a…

EDUCAÇÃO OU REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL QUAL A MELHOR SOLUÇÃO? Muito se questiona sobre a adoção pelo Brasil dessa idade e do critério biológico, em que é considerada tão somente a idade do infrator, não levando em consideração sua capacidade psíquica. Porém os últimos acontecimentos vêm deixando a sociedade tão indignada, que os questionamentos quanto maioridade penal só vêm aumentando, levando o Legislativo a intensificar os debates a cerca da maioridade penal, acelerando a…

PARECER SOBRE A MAIORIDADE PENAL EMENTA : DESCONSIDERAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE PENAL A proposta de emenda à constituição nº 33 visa reduzir a inimputabilidade penal para dezesseis anos, alterando os arts. 129 e 228 da constituição federal - Direito fundamental - Estatuto da Criança e do adolescente - Mito da irresponsabilidade da criança e do adolescente - - Taxa de incidência infracional - Parecer favorável ao afastamento da maior idade penal. RELATÓRIO: Trata-se do início de uma…