Redaçao Sobre Diminuicao Da Maioridade Penal

Senado “ressuscita” redução da maioridade penal Com apoio de 21 senadores, líder do PSDB consegue incluir na pauta do plenário proposta de sua autoria que havia sido rejeitada pela CCJ. Texto prevê redução da idade penal para 16 anos em casos excepcionais POR EDSON SARDINHA | 18/03/2014 18:46 CATEGORIA(S): DIREITOS HUMANOS, MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, VIOLÊNCIA COMPARTILHARIMPRIMIR CNJ Autor da PEC, Aloysio diz que palavra final sobre redução caberá a juiz.…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TERESINA, PI 2014 JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial à obtenção do titulo de Bacharel em Direto.…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO DE DIREITO ADEILTON ARAÚJO DO NASCIMENTO MAIORIDADE PENAL: AS DUAS FACES DA PROBLEMÁTICA NATAL 2014 ADEILTON ARAÚJO DO NASCIMENTO MAIORIDADE PENAL: AS DUAS FACES DA PROBLEMÁTICA Projeto de Trabalho de Curso (TC) apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL), como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação Monográfica.…

O direito penal brasileiro adotou a maioridade penal como sendo aos 18 anos de idade. Nesta idade que o legislador considera estar o sujeito em plena consciência de assumir seus atos, tendo total discernimento para entender sobre o ato criminoso e suas consequências, estando normatizado no artigo 228, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), no artigo 27 do Código Penal (CP), bem como no artigo 104, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Muito se questiona sobre a adoção pelo

quando se trata de crimes associados à violência, a reincidência cresce para três vezes. Deve-se incluir nessa elevada taxa de violência, personalidades psicopáticas em adolescentes infratores brasileiros, por isso, a importância de se discutir a maioridade penal com base em estudos da Psiquiatria e Psicologia, pois dessa forma levaria- se em consideração o diagnóstico de Psicopatia e consequentemente, uma punição mais efetiva a esses adolescentes . Enfim, para a Psiquiatria Forense…

maioridade penal A maioridade penal é a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. A idade penal brasileira foi definida pela constituição federal de 1988 que diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal, no caso de um menor cometer um ato ilícito a legislação que decidira a sua punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O…

A HISTORIA DA MAIORIDADE PENAL 1[1]A maioridade penal vem sofrendo uma serie de mudança no decorrer dos anos, passando por diversidades e alterações. Na Grécia antiga era permitido que os pais matassem os filhos débeis e deficientes. Em outras culturas permitiam a morte das crianças do sexo femininas recém nascidas. Outro exemplo claro é no direito romano em que as crianças eram tratadas como propriedade do pai, que era o chefe de família (pátrio poder) Deve ser ressaltado…

Estrela Junho de 2013 Pros e Contras Maioridade Penal Projeto de Pesquisa apresentado às disciplinas como parte integrante da avaliação do 1º Trimestre. Orientação: Carmela Estrela Junho de 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................3 2- OBJETIVOS............

A Constitucionalidade da Diminuição da Maioridade Penal O assunto FEBEM expressa o medo cada vez maior das populações urbanas brasileiras, bem como sua tendência a procurar a solução dos problemas em medidas parciais e com alto grau de autoritarismo. Desta forma, pouco se ver questionar a estrutura da FEBEM, porque ela tem propostas para trabalhar com os familiares dos jovens infratores ou mesmo para com grupos comunitários no qual existe uma grande concentração destes jovens. Ao…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: É TRATAR O EFEITO E NÃO A CAUSA! Giovani Gratival1 Roberta Fernandes2 Michele Da Silva Mardegan3 Resumo: O presente está assentado em examinar o assunto sobre a redução da maioridade penal. É de extrema importância o debate sobre a redução da maioridade penal nos dias de hoje, como também é muito complexo e polêmico , tendo um alto índice de aprovação pela sociedade. É notório o aumento da participação de menores como protagonistas no cenário do crime.…