Redação Sobre Constitucionalismo

DICA DO DIA – QUESTÕES COMENTADAS DO CESPE/UNB 01 (CESPE/2007.1)- Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta. A - O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX. B - O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente…

Weimar. Principais obras - A Ética Protestante e o espírito do capitalismo (1903) - Estudos sobre a Sociologia e a Religião (1921) - Estudos de Metodologia (1922) - Política como vocação Frases - "Regra é, antes de tudo gestão da vida cotidiana." - "Não se teria jamais atingido o possível, se não se houvesse tentado o impossível." Max Weber viveu no período em que as primeiras disputas sobre a metodologia das ciências sociais começavam a surgir na Europa, sobretudo em seu…

VOLUME 1 Alexandre Morais da Rosa Márcio Ricardo Staffen ENSAIOS SOBRE O DISCURSO CONSTITUCIONAL E DA SUSTENTABILIDADE 2012 ISBN: 978-85-7696-090-4 Conselho Editorial - Coleção Osvaldo Ferreira de Melo Alexandre Morais da Rosa André Lipp Binto Basto Lupi Antonio Gomes Moreira Maués Cláudia Rosane Roesler Denise Schmitt Siqueira Garcia Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Josemar Sidinei Soares Josep Aguiló Regla Lenio Luiz Streck Maria Cláudia da Silva…

um regime democrático, que assegurasse à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico. Foi à primeira Constituição a regulamentar especialmente sobre as normas trabalhistas, devido à influência do Constitucionalismo Social, que só veio ser sentido no Brasil nesta época. A ideia do Constitucionalismo Social era de buscar um modelo de controle estatal com base no fundamento da necessidade de liberdade de um povo e nos princípios básicos da dignidade humana,…

Direitos fundamentais e o constitucionalismo (...) os direitos fundamentais em sentido próprio são, essencialmente direitos ao homem individual, livre e, por certo, direito que ele tem frente ao Estado, decorrendo o caráter absoluto da pretensão, cujo o exercício não depende de previsão em legislação infraconstitucional, cercando-se o direito de diversas garantias com força constitucional, objetivando-se sua imutabilidade jurídica e política. Considera-se, portanto que os direitos do homem

superioridade da lei 4. garantia dos direitos individuais Constitucionalismo • • Noção constitucional → gregos (separação de Direito público e privado – distinção ressaltada no século XVIII) e romanos (constituição) O poder do Estado deve ser limitado e essa noção surgiu com as revoluções contra o absolutismo junto com movimentos políticos e jurídicos. Conceito de Constituição • • “estrutura” sobre a qual o Estado deve se moldar o pilar principal sobre o qual essa organização…

conceituado, partiremos para a análise do funcionamento do direito à saúde, bem como a sua estruturação no código normativo vigente, de forma a entender a influência do judiciário para o pleno exercício do direito fundamental estudado. Discorrerei sobre a competência linear dos entes federativos e sua competência solidária frente às necessidades do indivíduo, abordando tanto o lado do financiamento como a responsabilidade atribuída aos quatro entes federativos que compõe o Estado: União,…

chama-lo de questão social a partir do século XIV. Como obtempera MARX: A estrutura econômica da sociedade capitalista nasceu da estrutura econômica da sociedade feudal. A decomposição desta liberou elementos para formaào daquela. Engels (1975, p 155) sobre esse tema analisando que: Cada novo progresso da circulação é ao mesmo tempo um novo progresso das desigualdades. Todas as instituições que a sociedade cria, nascida da civilização, frustraram seu fim primitivo. Levam uma opressão…

todos os atos expendidos pelos poderes constituídos, contendo regras gerais e abstratas que não estejam inseridas no conceito de lei empregado pela constituição. 1. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A definição de constitucionalismo é descrita como um Sistema Político que se embasa no regime constitucional, diz-se respeito à Constituição, que está de acordo com o que a Lei Magna determina, que tem respaldo nela. Esta lei Magna é fundamental, um código…

noção sobre a necessidade de estabelecer, num documento escrito e rígido, as regras de organização do Estado e de limitação do poder estatal, por meio do reconhecimento de certos direitos fundamentais ao indivíduo. Nesse cenário é que surgiram as constituições dos Estados Unidos da América (1787) e da França (1791), consideradas o marco inicial do constitucionalismo escrito. Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão…